Cumprimento de sentença 5064356-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO FERREIRA SABOIA

CPF

Autor

LUCAS DE MEDEIROS SABOIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA

OAB/RJ 239089·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:14

Juntada de Petição

16/04/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:57

Decisão interlocutória

09/03/2026, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/01/2026, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2025

23/01/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

15/10/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 15:49

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

02/05/2026, 22:14

Juntada de Petição

16/04/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:57

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2026, 13:54

09/03/2026, 17:57

Decisão interlocutória

09/03/2026, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/01/2026, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2025

23/01/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

15/10/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 15:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/10/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/10/2025, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2025, 06:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

14/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

13/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 18:32

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2025, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:55

Despacho

16/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:24

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064356-07.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR: LUIS CLAUDIO FERREIRA SABOIA ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089) AUTOR: LUCAS DE MEDEIROS SABOIA ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB RJ239089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 07/04/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 23 - 30/03/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

17/05/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/05/2025, 18:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/05/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2025 16:02:15)

14/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/04/2025, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2025, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/04/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/03/2025, 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

24/03/2025, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 11:03

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/03/2025, 13:34

Despacho

10/03/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/12/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

07/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/10/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

18/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

08/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/08/2024, 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/08/2024, 21:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/08/2024, 21:01

Distribuído por sorteio

25/08/2024, 20:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 06:49

SENTENÇA

•13/10/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 01:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2024, 15:28