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Produção Antecipada da ProvaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

TATIANE MACEDO MARINHO GIL

CPF 084.***.***-05

Autor

INSTITUTO CAPACITAR EDUCACAO A DISTANCIA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-06

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV

CNPJ 02.***.***.0001-68

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BASTOS BERNARDINO

OAB/ES 032125•Representa: ATIVO

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/12/2023, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

06/12/2023, 12:49

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

legal