Cumprimento de sentença 0001766-30.2011.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

SANDRA MARINHO CORREIA

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI

OAB/ES 011348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

10/02/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

22/01/2026, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285

18/12/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:04

Determinada a intimação

18/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:01

Juntado(a)

17/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 10:30

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285

23/07/2025, 16:11

Todas as movimentações(301)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:29

10/02/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

22/01/2026, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285

18/12/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:04

Determinada a intimação

18/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:01

Juntado(a)

17/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 10:30

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285

23/07/2025, 16:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/07/2025, 16:51

Determinada a intimação

26/06/2025, 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO CARLOS GONÇALVES - EXCLUÍDA

25/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

25/06/2025, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:40

Determinada a intimação

25/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

09/03/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 03:00

Juntada de Petição

09/03/2024, 09:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2024, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

17/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027701-36.2023.4.02.9445/TRF (ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI)

30/12/2023, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017153 processada no TRF2 com o no. 50277013620234029445/TRF (ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI)

17/11/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500017153

14/11/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

24/10/2023, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

24/10/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2023, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500017153

23/10/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

26/09/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

26/09/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:20

Determinada a intimação

25/09/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 12:19

Juntada de Petição

24/09/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

23/09/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 21:50

Decisão interlocutória

11/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/08/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:43

Determinada a intimação

20/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

01/06/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

24/03/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2023

20/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2023

20/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA EXECUTADO: SANDRA MARINHO CORREIA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS GONÇALVES EDITAL Nº 500002152314 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS RÉ(U)(S): FRANCISCO CARLOS GONÇALVES REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 00299891720164025006, CLASSE: Notif, movido por INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, CNPJ: 03204421000122 em face de SANDRA MARINHO CORREIA, CPF: 03583073762 e FRANCISCO CARLOS GONÇALVES. FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FRANCISCO CARLOS GONÇALVES ara pagar o montante da execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será afixada cópia do presente no Mural da Secretaria deste Juízo e, ainda, será tal publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. SEDE DO JUÍZO: Rua 1D, esquina com Rodovia Norte Sul, CIVIT II, Serra, ES, CEP: 29168-064 Tel.: (27) 3041-7400. E-mail: [email protected]. Expedido nesta cidade de Serra/ES, em 17/03/2023. Eu, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA VIANNA, digitei. E eu, Miele Picoli Haase, Diretor de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001766-30.2011.4.02.5006/ES

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 18:22

Expedição de Edital - intimação

17/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

16/02/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

16/02/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:48

Decisão interlocutória

15/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/10/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194

19/09/2022, 18:10

Despacho

15/08/2022, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2022, 19:46

Decisão interlocutória

05/07/2022, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2022, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2022, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2022, 03:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

30/11/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/11/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

25/11/2021, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:24

Despacho

23/11/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

12/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/10/2021, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/10/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/10/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/10/2021, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2021, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2021, 20:31

Determinada a intimação

14/10/2021, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/08/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2021, 22:38

Decisão interlocutória de Mérito

30/06/2021, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

27/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2021, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

21/02/2021, 19:29

Despacho

19/02/2021, 09:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/02/2021, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 18:34

Juntado(a)

06/11/2020, 12:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/09/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/07/2020, 23:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

16/07/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/07/2020, 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/07/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2020, 01:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/04/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

15/04/2020, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/04/2020, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/04/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

09/04/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 22:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/04/2020, 22:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 22:27

Juntada de certidão

25/03/2020, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

28/02/2020, 16:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/02/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

21/01/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/01/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/01/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 15:03

Trânsito em Julgado - Data: 01/07/2016

20/01/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/12/2019, 23:32

Juntada de Petição

01/12/2019, 23:32

Juntada - Peças Digitalizadas

20/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

14/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2019, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 21:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2019, 21:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

31/10/2019, 10:51

Juntada de certidão

11/10/2019, 14:27

Expedição de ofício

11/10/2019, 11:03

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2019, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

10/10/2019, 18:50

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/10/2019, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 13:18

Expedição de ofício

10/10/2019, 13:16

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2019, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 14:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2019, 18:26

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

15/03/2019, 12:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

18/01/2019, 12:21

Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

18/01/2019, 12:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

09/11/2018, 17:05

CERTIDAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

09/11/2018, 16:46

CERTIDAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

29/10/2018, 19:11

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de MANIFESTACAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

11/10/2018, 17:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

11/10/2018, 17:51

Conclusão para Decisão - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

08/10/2018, 17:37

Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

08/10/2018, 17:35

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

06/09/2018, 12:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

28/08/2018, 18:14

CERTIDAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

28/08/2018, 18:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

20/08/2018, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

20/08/2018, 13:54

Conclusão para Despacho - (JESXPHZ-PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA)

08/08/2018, 17:00

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

28/06/2018, 12:44

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

28/06/2018, 12:42

Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

28/06/2018, 12:39

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

28/06/2018, 12:28

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

28/06/2018, 12:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

25/05/2018, 12:45

CERTIDAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

25/05/2018, 12:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

24/05/2018, 14:38

CERTIDAO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

24/05/2018, 14:33

Juntada

24/05/2018, 14:30

Juntada

16/05/2018, 14:01

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

16/05/2018, 13:38

Juntada - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

20/04/2018, 17:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

05/04/2018, 14:12

CERTIDAO - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

05/04/2018, 13:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

27/03/2018, 16:48

Conclusão para Decisão - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

22/03/2018, 18:19

Juntada - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

21/03/2018, 16:15

Juntada - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

21/03/2018, 15:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

13/03/2018, 18:03

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

22/02/2018, 12:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

07/02/2018, 13:34

Devolução de Remessa - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

07/02/2018, 13:29

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

26/01/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESREZS-RENAN ZBYSZYNSKI SANT'ANNA)

26/01/2018, 15:34

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

25/01/2018, 15:36

CERTIDAO - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

22/01/2018, 14:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

11/01/2018, 17:11

Conclusão para Decisão - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

07/12/2017, 14:18

CERTIDAO - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

07/12/2017, 13:15

Juntada - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

05/12/2017, 13:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXPHZ-PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA)

19/10/2017, 12:22

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

16/10/2017, 17:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

16/10/2017, 17:18

Conclusão para Decisão - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

03/10/2017, 18:58

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

23/11/2016, 18:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

03/11/2016, 18:34

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

28/10/2016, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

28/10/2016, 17:23

Conclusão para Despacho - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

27/10/2016, 15:25

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

28/09/2016, 17:38

Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

19/08/2016, 15:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

18/08/2016, 18:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

18/08/2016, 18:50

Conclusão para Despacho - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

17/08/2016, 16:10

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

24/06/2016, 17:16

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

24/06/2016, 17:15

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

01/06/2016, 13:46

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

16/05/2016, 13:44

Devolução de Remessa - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

16/05/2016, 13:38

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/05/2016, 18:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/05/2016, 18:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/05/2016, 18:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/05/2016, 18:44

Conclusão para Decisão - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

02/05/2016, 13:30

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

30/03/2016, 18:54

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESAVV-Aline Medeiros Vasconcelos Valentim)

17/03/2016, 18:09

Devolução de Remessa - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

04/03/2016, 13:28

Juntada - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

04/02/2016, 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

25/01/2016, 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

21/01/2016, 13:00

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

20/01/2016, 18:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

11/12/2015, 16:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

09/12/2015, 18:20

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESBRSP-BRUNO SELVATICI PAIVA - Mat. 10.816)

30/10/2014, 13:18

CERTIDAO - (JESBRSP-BRUNO SELVATICI PAIVA - Mat. 10.816)

30/10/2014, 13:17

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

05/06/2014, 19:08

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

30/05/2014, 14:36

CERTIDAO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

20/05/2014, 13:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

20/05/2014, 12:46

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

16/05/2014, 18:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

09/05/2014, 13:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

07/05/2014, 10:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

06/05/2014, 16:07

CERTIDAO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

06/05/2014, 16:05

CERTIDAO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

06/05/2014, 15:57

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

12/02/2014, 12:35

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

11/02/2014, 16:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

05/02/2014, 17:28

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

13/12/2013, 18:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

28/10/2013, 15:43

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

07/10/2013, 13:20

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

19/09/2013, 10:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

18/09/2013, 16:31

Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

24/06/2013, 15:40

Conclusão para Decisão - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

08/05/2013, 15:19

Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

01/03/2013, 09:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

06/02/2013, 19:01

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

06/02/2013, 18:43

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

30/01/2013, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

30/01/2013, 14:03

Conclusão para Despacho - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

24/01/2013, 14:09

CERTIDAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

21/11/2012, 20:59

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

20/11/2012, 17:49

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

16/10/2012, 19:02

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

01/10/2012, 13:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

27/09/2012, 18:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

27/09/2012, 18:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

31/07/2012, 16:51

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

22/05/2012, 16:45

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

03/05/2012, 15:26

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

03/05/2012, 14:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

25/04/2012, 10:14

Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

12/03/2012, 16:25

Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

08/03/2012, 11:50

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

17/02/2012, 16:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

30/01/2012, 12:21

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

10/01/2012, 18:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)

19/12/2011, 17:33

Conclusão para Decisão - (JESMPH-Miele Picoli Haase)

25/11/2011, 14:09

Remessa Interna - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

23/11/2011, 17:52

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

23/11/2011, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:20

PETIÇÃO

•24/09/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:48

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•15/08/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 20:31

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•30/06/2021, 22:38

PETIÇÃO

•25/02/2021, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 09:56

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:20

PETIÇÃO

•24/09/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 22:38

PETIÇÃO

•25/02/2021, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2019, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2016, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 13:30

SENTENÇA

•17/03/2016, 18:09

SENTENÇA

•30/10/2014, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2014, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2013, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2013, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2012, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2011, 14:09