Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000437-30.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 68.968,48

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

DENE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO

OAB/RJ 183224·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

13/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

29/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

28/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

26/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

21/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

13/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

13/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 19:21

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

29/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

28/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

26/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

21/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

12/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

07/08/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135502-56.2025.4.02.9666/TRF (DENE SOUZA DE OLIVEIRA)

30/07/2025, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031675 processada no TRF2 com o no. 51355025620254029666/TRF (DENE SOUZA DE OLIVEIRA)

05/06/2025, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2025, 14:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031675

04/06/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

03/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

27/05/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000437-30.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN REQUERENTE: DENE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (OAB RJ183224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

17/05/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 18:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510031675

16/05/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/05/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/02/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/02/2025, 15:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/12/2024, 19:00

Juntada de Petição

26/12/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

23/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 19:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSGO03

13/12/2024, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

13/12/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

13/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

08/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2024, 18:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/11/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

07/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

28/10/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45

21/10/2024, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

07/10/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/09/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/08/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 16:31

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/03/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/03/2024, 10:38

Determinada a intimação

07/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/03/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/01/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/12/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 18:35

Determinada a intimação

29/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para julgamento - 28/11/2023 16:37:53)

28/11/2023, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2023, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:19

Determinada a intimação

14/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENE SOUZA DE OLIVEIRA <br/> Data: 27/10/2023 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

10/08/2023, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/06/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/06/2023, 10:28

Determinada a intimação

13/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 11:09

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/05/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2023, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2023, 18:35

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 14:50

Juntada de Petição

01/03/2023, 17:15

Juntada de Petição

01/03/2023, 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/02/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 18:49

Decisão interlocutória

23/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2023, 12:41

Determinada a intimação

16/02/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/02/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2023, 13:23

Determinada a intimação

07/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:22

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:02

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 03/02/2023 20:25:41)

07/02/2023, 11:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 4 - Juntada de certidão - 03/02/2023 20:25:41

07/02/2023, 11:49

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

25/01/2023, 16:40

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

25/01/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/12/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:55

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 10:16

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 13:52

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:08

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•26/08/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/12/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:55

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 10:16

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 13:52

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:19