Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026193-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 47.316,73

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CORBINIANO D AQUINO FONSECA NETO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510021764

06/05/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/05/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

22/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2026, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021764

17/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/04/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

09/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:48

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510021764

06/05/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/05/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:25

22/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2026, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021764

17/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/04/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

09/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/03/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/01/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

21/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:16

Determinada a intimação

09/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 13:25

Juntada de Petição

16/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/12/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/11/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/11/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 21:45

Determinada a intimação

13/11/2025, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/09/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/08/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2025, 17:13

Determinada a intimação

29/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

29/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:05

Juntada de Petição

27/08/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

23/07/2025, 10:53

Juntada de Petição

21/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50388318620254025101/RJ

17/06/2025, 09:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

12/06/2025, 14:34

Determinada a intimação

12/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026193-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CORBINIANO D AQUINO FONSECA NETO ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) SENTENÇA Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO da presente ação, HOMOLOGANDO o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 487, III, a, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:07

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/05/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

14/05/2025, 16:00

Juntada de Petição

13/05/2025, 23:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50388318620254025101/RJ

13/05/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/05/2025, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50388318620254025101/RJ

05/05/2025, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50388318620254025101

30/04/2025, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 15:49

Determinada a citação

24/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/04/2025, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2025, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 15:06

Determinada a intimação

25/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:34

SENTENÇA

•16/05/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:06