Apelação / Remessa Necessária 5011803-28.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRT

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/03/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/03/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:33

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

27/02/2026, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 18:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

22/09/2025, 13:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147, 156 e 158

22/09/2025, 11:32

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/03/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:20

05/03/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:33

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

27/02/2026, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 18:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

22/09/2025, 13:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147, 156 e 158

22/09/2025, 11:32

Juntada de Petição

22/09/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2025, 14:10

Juntada de Petição

19/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/09/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/09/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

01/09/2025, 02:30

Juntada de Petição

29/08/2025, 18:12

Retirado de pauta

29/08/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:11

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2025, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b>

20/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59

15/08/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2025, 12:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/07/2025, 19:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 134

08/07/2025, 10:07

Juntada de Petição

07/07/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/07/2025, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/06/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/06/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

12/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

11/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2025, 18:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/06/2025, 18:10

Negado seguimento a Recurso Especial

11/06/2025, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/12/2023, 11:32

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 14:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/11/2023, 16:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2023, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC

03/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCA

03/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96

01/10/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/08/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/08/2023, 11:42

Juntada de Petição

21/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/08/2023, 13:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/08/2023, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2023, 12:47

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

25/07/2023, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

25/07/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/07/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

06/07/2023, 17:59

Retirado de pauta

06/07/2023, 17:58

Lavrada Certidão

06/07/2023, 17:58

Juntada de Petição

06/07/2023, 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

27/06/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

27/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

22/04/2023, 04:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

22/04/2023, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/04/2023, 18:10

Juntada de Petição

18/04/2023, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2023, 04:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2023, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/04/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/04/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

31/03/2023, 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

30/03/2023, 17:48

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/03/2023, 17:48

Juntada de Petição

28/03/2023, 12:02

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

10/03/2023, 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

10/03/2023, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP

06/03/2023, 14:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11

13/01/2023, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/01/2023, 13:02

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

13/01/2023, 13:02

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

09/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

09/01/2023, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12

13/12/2022, 14:02

Juntado(a)

13/12/2022, 14:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/11/2022, 17:07

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022

17/10/2022, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40

17/10/2022, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2022, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

05/10/2022, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/10/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

29/09/2022, 11:06

Retirado de pauta

29/09/2022, 11:04

Lavrada Certidão

29/09/2022, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

20/09/2022, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124

20/09/2022, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/09/2022, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/09/2022, 12:27

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

17/05/2022, 14:11

Remetidos os Autos em diligência

28/04/2022, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 28/04/2022 13:42:40)

28/04/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2022, 13:48

Juntado(a)

27/04/2022, 22:15

Juntado(a)

20/04/2022, 17:27

Juntada de Petição

20/04/2022, 16:49

Distribuído por prevenção - Número: 50128706220214020000/TRF2

18/04/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 09:59

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:21

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 04:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 11:54

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:42