Apelação / Remessa Necessária 5011803-28.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A

CNPJ 00.***.***.0001-05

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

25/03/2026, 01:01

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Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/03/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/03/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:33

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

27/02/2026, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 18:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

22/09/2025, 13:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147, 156 e 158

22/09/2025, 11:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 09:59

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:21

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 04:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 11:54

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:42

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