Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020675-50.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

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Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:01

Baixa Definitiva

07/05/2026, 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006946-83.2026.4.02.9445/TRF (BIANCA PINTO TEIXEIRA)

30/04/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

19/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

18/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

17/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2026, 14:55

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012823 processada no TRF2 com o no. 50069468320264029445/TRF (BIANCA PINTO TEIXEIRA)

17/03/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012823

16/03/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/03/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/03/2026, 11:24

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:01

Baixa Definitiva

07/05/2026, 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006946-83.2026.4.02.9445/TRF (BIANCA PINTO TEIXEIRA)

30/04/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:25

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legal

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19/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

18/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

17/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2026, 14:55

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012823 processada no TRF2 com o no. 50069468320264029445/TRF (BIANCA PINTO TEIXEIRA)

17/03/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012823

16/03/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/03/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/03/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

05/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

04/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510012823

04/03/2026, 13:54

Decisão interlocutória

02/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/03/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:16

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/02/2026, 15:16

Decisão interlocutória

27/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/02/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

26/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

25/02/2026, 02:01

Decisão interlocutória

24/02/2026, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 08:20

Transitado em Julgado

24/02/2026, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/02/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/02/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

27/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

26/01/2026, 02:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5069283-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 125

23/01/2026, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 12:50

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/01/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

15/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

12/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

11/12/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

01/12/2025, 02:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5069283-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 109

28/11/2025, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

28/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 22:48

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/11/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/11/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/11/2025, 12:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 02:04

Decisão interlocutória

06/11/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

06/11/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

06/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

13/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 11:41

Decisão interlocutória

10/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/09/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/09/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/09/2025, 02:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5069283-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83

16/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/09/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/09/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 10:41

Convertido o Julgamento em Diligência

08/09/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 02:06

Decisão interlocutória

27/08/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/08/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/08/2025, 02:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5069283-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58

31/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2025, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:27

Decisão interlocutória

10/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020675-50.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: NUCLEO ECOLOGICO PEDRAS PRECIOSAS ADVOGADO(A): BIANCA PINTO TEIXEIRA (OAB RJ184356) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o prazo da RFB na execução fiscal apensa, que deverá acabar em 8 de julho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/06/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:01

Despacho

27/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020675-50.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: NUCLEO ECOLOGICO PEDRAS PRECIOSAS ADVOGADO(A): BIANCA PINTO TEIXEIRA (OAB RJ184356) SENTENÇA Do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do ev. 15, torno sem efeito a sentença do ev. 9 e determino que se aguarde em suspensão por 30 dias a reposta administrativa da RFB nos termos já decididos em sede executiva fiscal. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/05/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30

17/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:23

Decisão interlocutória

08/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/03/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/03/2025, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5069283-16.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

25/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:09

Juntada de Petição

24/03/2025, 22:28

Decisão interlocutória

10/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:31

Juntada de Petição

07/03/2025, 23:20

Juntada de Petição

07/03/2025, 20:25

Distribuído por dependência - Número: 50692831620244025101/RJ

07/03/2025, 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:53

SENTENÇA

•23/01/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 22:43

SENTENÇA

•27/11/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:41

SENTENÇA

•16/09/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 09:33

SENTENÇA

•31/07/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 11:27

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:53

SENTENÇA

•23/01/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 22:43

SENTENÇA

•27/11/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:41

SENTENÇA

•16/09/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 09:33

SENTENÇA

•31/07/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:00

SENTENÇA

•16/05/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:23

SENTENÇA

•25/03/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 11:56