Apelação / Remessa Necessária 0177554-88.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

STILLO VITA LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-99

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/12/2023, 01:01

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Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/11/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 08:21

Juntada de Petição

07/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/11/2023, 16:16

Juntada de Petição

09/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:04

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:11

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