Cumprimento de sentença 5013548-66.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.153,14

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CELIO DA SILVA BRANDAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EPAMINONDAS RESENDE FILHO

OAB/RJ 164095·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA

OAB/RJ 221031·CPF·Representa: Autor

SABRINA DIONES NASCIMENTO RESENDE

OAB/RJ 248638·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL AMANCIO TAVARES JUNIOR

OAB/RJ 240579·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EPAMINONDAS RESENDE FILHO

OAB/RJ 164095·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA

OAB/RJ 221031·CPF·Representa: Autor

SABRINA DIONES NASCIMENTO RESENDE

OAB/RJ 248638·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL AMANCIO TAVARES JUNIOR

OAB/RJ 240579·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

27/03/2026, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/03/2026, 05:54

Determinada a intimação

20/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

12/03/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 203

26/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 203

25/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

24/02/2026, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:56

Determinada a intimação

09/12/2025, 12:07

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 10:33

Todas as movimentações(213)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

27/03/2026, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/03/2026, 05:54

Determinada a intimação

20/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 20:36

20/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

12/03/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 203

26/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 203

25/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

24/02/2026, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:56

Determinada a intimação

09/12/2025, 12:07

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/12/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

05/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

08/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

08/10/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/10/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 187

23/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 187

22/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

19/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/09/2025, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/09/2025, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/09/2025, 16:44

Juntada de Petição

10/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

06/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Realizar Justificação Administrativa

12/08/2025, 17:41

Determinada a intimação

12/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/08/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

16/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

15/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 23:50

Determinada a intimação

02/07/2025, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/06/2025, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013548-66.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELIO DA SILVA BRANDAO ADVOGADO(A): EPAMINONDAS RESENDE FILHO (OAB RJ164095) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031) ADVOGADO(A): SABRINA DIONES NASCIMENTO RESENDE (OAB RJ248638) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento 153, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. Após, voltem conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 06:56

Determinada a intimação

03/06/2025, 06:56

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/05/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/05/2025, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013548-66.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELIO DA SILVA BRANDAO ADVOGADO(A): EPAMINONDAS RESENDE FILHO (OAB RJ164095) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031) ADVOGADO(A): SABRINA DIONES NASCIMENTO RESENDE (OAB RJ248638) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento 135, reitere-se a intimação a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/05/2025, 15:35

Determinada a intimação

20/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

19/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:12

Determinada a intimação

16/05/2025, 19:12

Juntada de Petição

16/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:32

Juntada de Petição

02/04/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/02/2025, 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/02/2025, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/02/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

21/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/12/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

10/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Determinada a intimação

08/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

08/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:23

Juntada de Petição

12/09/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

18/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 11:33

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/06/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/06/2024, 09:58

Determinada a intimação

04/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

29/05/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/05/2024, 21:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

20/05/2024, 11:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/05/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:31

Determinada a intimação

08/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - (RJ240579)

28/04/2024, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/03/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 23:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

11/03/2024, 12:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/03/2024, 14:48

Determinada a intimação

05/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/03/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/02/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/12/2023, 17:26

Juntada de Petição

07/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:44

Determinada a intimação

19/10/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

19/09/2023, 20:21

Juntada de Petição

15/09/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

14/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023, 18:34

Determinada a intimação

01/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2023, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

06/07/2023, 13:47

Juntada de Petição

06/07/2023, 13:35

Juntada de Petição

07/06/2023, 16:51

Juntada de Petição

29/05/2023, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

18/05/2023, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

17/05/2023, 14:30

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

17/05/2023, 14:27

Juntada de Petição

15/05/2023, 21:51

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023

09/05/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2023 13:42:19)

10/03/2023, 18:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

09/03/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/03/2023, 18:48

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2022, 00:17

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

13/09/2022, 00:17

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/05/2022, 01:03

Juntada de Petição

09/05/2022, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/05/2022, 01:03

Juntada de Petição

27/04/2022, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2022, 23:59

Determinada a citação

09/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 08:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:50

Não Concedida a tutela provisória

03/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 06:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 09:45

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 06:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 09:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2025, 01:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/05/2024, 21:33

CÁLCULO

•24/05/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:20

SENTENÇA

•13/09/2022, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:38

CONTESTAÇÃO

•09/05/2022, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:50