Cumprimento de sentença 5018456-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 74.583,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMERSON DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA

OAB/RJ 246024·CPF·Representa: Autor

MATEUS VIVAS JUNGER

OAB/RJ 233011·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:28

Determinada a intimação

14/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/04/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:39

Todas as movimentações(90)

Determinada a intimação

18/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:28

20/04/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:28

Determinada a intimação

14/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/04/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/03/2026, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

20/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

19/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 10:11

Determinada a intimação

13/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/02/2026, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/02/2026, 19:18

Determinada a intimação

26/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/01/2026, 18:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

26/01/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/01/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/11/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 22:43

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 19:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 19:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/07/2025, 19:12

Juntada de Petição

19/07/2025, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/06/2025, 13:37

Determinada a intimação

17/06/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/06/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018456-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMERSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011) ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2025, 00:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2025, 00:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 19:13

Determinada a citação

16/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 04:57

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18S)

15/05/2025, 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10

14/05/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/03/2025, 01:10

Juntada de Petição

27/03/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMERSON DA SILVA MARTINS <br/> Data: 06/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

12/03/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)

11/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:38

Determinada a intimação

26/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:19

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 23:54

IMPUGNAÇÃO

•13/04/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 10:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2026, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:43

SENTENÇA

•26/11/2025, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 07:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:38

ACORDO

•25/02/2025, 23:54