Cumprimento de sentença 5009614-48.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIANO DOS SANTOS TELES

CPF

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 20:34

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/03/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Despacho

05/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:25

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 107 e 108

29/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:12

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

19/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição

15/04/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 20:34

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/03/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 21:25

15/02/2026, 23:59

Despacho

05/02/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:25

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 107 e 108

29/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:12

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

19/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

19/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/12/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/12/2025, 21:25

Expedição de Alvará

18/12/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/12/2025, 20:54

Expedição de Alvará

18/12/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/12/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/10/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 09:56

Decisão interlocutória

07/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009614-48.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: LUCIANO DOS SANTOS TELES ADVOGADO(A): SICINIO PARAISO NETO (OAB RJ019716) ADVOGADO(A): JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (OAB RJ077284) DESPACHO/DECISÃO Evento 84, PET1. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:15

Determinada a intimação

16/05/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição

18/12/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/12/2024, 03:05

Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

03/12/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/11/2024, 16:58

Decisão interlocutória de Mérito

20/11/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:50

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

24/05/2024, 12:52

Juntada de Petição

16/04/2024, 19:34

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

16/04/2024, 12:48

Despacho

15/04/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/12/2023, 01:05

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/11/2023, 17:27

Determinada a intimação

17/11/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/05/2023, 16:24

Determinada a intimação

20/05/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2023, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50096144820194025120

06/03/2023, 12:39

Juntada de Petição

30/09/2021, 07:35

Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

17/07/2020, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

15/07/2020, 04:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/06/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2020, 15:12

Juntada de Petição

18/06/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/06/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/06/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

10/06/2020, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 20:29

Juntada de Petição

20/05/2020, 15:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 14/05/2020 Número de referência: 678983

15/05/2020, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/05/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/04/2020, 12:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/04/2020, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 00:51

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 12:43

Audiência Realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 17/02/2020 14:00. Refer. Evento 16

19/02/2020, 12:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Expedição de mandado - 17/02/2020 14:41:42)

17/02/2020, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 14

27/01/2020, 10:38

Juntada de Petição

24/01/2020, 10:50

Juntada de Petição

15/01/2020, 15:26

Juntada de Petição

15/01/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/12/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 17/02/2020 14:00

19/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

29/11/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/10/2019, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/10/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 11:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 17:46

Juntada de certidão

04/10/2019, 17:45

Juntada - Peças Digitalizadas

04/10/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 10:31

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 19:13

PETIÇÃO

•13/12/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 00:18

SENTENÇA

•28/04/2020, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 16:39

PROCESSO JUDICIAL

•04/10/2019, 17:39

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 10:31

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 19:13

PETIÇÃO

•13/12/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 00:18

SENTENÇA

•28/04/2020, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 16:39

PROCESSO JUDICIAL

•04/10/2019, 17:39

PROCESSO JUDICIAL

•04/10/2019, 17:39