Cumprimento de sentença 5011729-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 46.262,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MERE HELEN FERNANDES VENDAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 254261·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207120-61.2025.4.02.9666/TRF (MERE HELEN FERNANDES VENDAS)

29/12/2025, 17:30

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(83)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207120-61.2025.4.02.9666/TRF (MERE HELEN FERNANDES VENDAS)

29/12/2025, 17:30

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 16:52

17/11/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071782 processada no TRF2 com o no. 52071206120254029666/TRF (MERE HELEN FERNANDES VENDAS)

11/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071782

07/11/2025, 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/11/2025, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/10/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510071782

17/10/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:54

Determinada a intimação

24/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

12/09/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 16:34

Determinada a intimação

20/08/2025, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

15/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

11/07/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 17:10

Juntada de Petição

30/05/2025, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011729-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MERE HELEN FERNANDES VENDAS ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ254261) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta do evento 11, CONT1. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/05/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/05/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 19:15

Homologada a Transação

16/05/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/05/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/04/2025, 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 17:10

SENTENÇA

•16/05/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:48