Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048753-97.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RPR PUBLICIDADES LTDA

CNPJ

Autor

SOFTPART PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.

CNPJ

Autor

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PREMIUM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

RAPP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA

OAB/RJ 227092·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RPR PUBLICIDADES LTDA

CNPJ

Autor

SOFTPART PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PREMIUM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

RAPP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A.

CNPJ

Autor

GUANACRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

BESOURO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ227092

23/03/2026, 17:59

Juntada de Petição

19/03/2026, 10:01

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50239308920204025101/RJ

19/02/2026, 16:48

Juntado(a)

11/02/2026, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

28/01/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

28/01/2026, 11:11

Expedição de ofício

19/01/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/12/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedição de ofício

10/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 13:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023930-89.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 229

16/10/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

17/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(250)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ227092

23/03/2026, 17:59

Juntada de Petição

19/03/2026, 10:01

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50239308920204025101/RJ

19/02/2026, 16:48

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:53

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

28/01/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

28/01/2026, 11:11

Expedição de ofício

19/01/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/12/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedição de ofício

10/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 13:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023930-89.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 229

16/10/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

17/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

09/09/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

08/09/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

08/09/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

08/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:26

Decisão interlocutória

03/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 03:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023930-89.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 270, 271, 275

18/06/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 223

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 223

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048753-97.1992.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RPR PUBLICIDADES LTDA ADVOGADO(A): DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA (OAB RJ227092) DESPACHO/DECISÃO Evento 221.1: os advogados que representam a parte RPR PUBLICIDADES LTDA comunicam nos autos que pretendem renunciar ao mandato. É preciso ter em mente, na esteira do disposto no art. 112, caput, do CPC, que a renúncia consuma-se quando regularmente comunicada à parte, por qualquer meio idôneo: carta com AR, documento com ciência firmada pela parte, notificação judicial ou extrajudicial. O simples envio de e-mail, sem comprovação de seu regular recebimento pelo administrador da sociedade limitada representada, não comprova a ciência do mandante. Assim, intimem-se os advogados arrolados na procuração de ev. 147.1 para que comprovem, por meio idôneo, que a parte representada foi regularmente cientificada da renúncia. Prazo: 15 (quinze) dias. Transcorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Despacho

16/05/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:16

Juntada de Petição

31/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213

08/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213

31/01/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50239308920204025101/RJ

24/01/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

22/01/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

22/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:56

Decisão interlocutória

21/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

20/12/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/12/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

03/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:15

Juntada de Petição

26/11/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/11/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/11/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:43

Despacho

21/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 10:18

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/11/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/11/2024, 10:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50239308920204025101/RJ

12/11/2024, 16:27

Decisão interlocutória

12/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 177

29/10/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/10/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/10/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:59

Decisão interlocutória

11/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/07/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/07/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/07/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:23

Despacho

09/07/2024, 15:23

Juntada de Petição

28/06/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/03/2024, 23:59

Despacho

14/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2023, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2023, 17:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/08/2023, 17:54

Juntada de Petição

16/05/2023, 09:13

Baixa Definitiva

23/03/2023, 14:16

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO14S)

15/03/2023, 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/03/2023, 12:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/03/2023, 12:16

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: PIS

15/03/2023, 12:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/03/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Juntada de certidão - 25/03/2022 14:41:05)

15/03/2023, 12:10

Juntada de Petição

14/03/2023, 16:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/09/2021, 22:28

Baixa de Baixa - Findo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/07/2020, 11:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/07/2020, 09:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/06/2020, 11:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/06/2020, 11:07

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

10/06/2020, 18:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/06/2020, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/06/2020, 14:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/06/2020, 10:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/06/2020, 09:50

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

16/04/2020, 00:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/04/2020, 19:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/04/2020, 19:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

03/04/2020, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

31/03/2020, 20:42

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

31/03/2020, 20:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/01/2020, 09:42

Reativação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/01/2020, 09:41

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/01/2020, 09:23

Baixa de Baixa - Findo - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

28/08/2019, 14:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

28/08/2019, 14:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/07/2019, 14:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/07/2019, 14:23

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/07/2019, 07:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

03/07/2019, 18:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

03/07/2019, 18:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

03/07/2019, 13:02

Reativação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

03/07/2019, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJGGS-GLAUCIA GARCIA DE SOUZA)

24/06/2019, 13:03

Certidão - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

24/06/2019, 12:15

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

17/05/2019, 13:48

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

17/05/2019, 13:48

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

17/05/2019, 13:48

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

17/05/2019, 13:48

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

17/05/2019, 13:48

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

17/05/2019, 13:48

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

17/05/2019, 13:48

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

17/05/2019, 13:48

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

17/05/2019, 13:48

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

17/05/2019, 13:48

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

07/05/2019, 16:08

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

09/04/2018, 11:48

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

06/04/2018, 11:24

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

25/09/2017, 14:47

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

20/03/2013, 12:53

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

15/01/2013, 12:47

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

29/06/2012, 15:02

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

06/06/2012, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

10/04/2012, 12:23

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

10/04/2012, 12:22

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

20/09/2011, 15:03

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

10/05/2011, 18:04

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

10/05/2011, 18:03

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/04/2011, 14:26

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

14/04/2011, 17:55

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/03/2011, 17:23

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

11/03/2011, 14:28

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/09/2010, 16:50

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

27/08/2010, 18:54

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

27/08/2010, 18:50

Localização Interna - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

19/07/2010, 13:37

Baixa de Baixa - Findo - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

19/07/2010, 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

19/07/2010, 13:13

Localização Interna - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

05/04/2010, 16:49

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/02/2010, 13:07

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

29/01/2010, 15:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

29/01/2010, 15:52

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

07/01/2010, 19:03

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

30/04/2009, 18:57

Devolução de Remessa - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

07/04/2009, 16:25

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

02/04/2009, 22:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

02/04/2009, 22:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

02/04/2009, 22:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/03/2009, 20:05

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/11/2008, 13:25

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/11/2008, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/11/2008, 13:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

28/01/2008, 14:05

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/11/2007, 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/11/2007, 15:28

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

17/07/2007, 13:45

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

04/07/2007, 13:35

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

04/07/2007, 13:33

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

03/07/2007, 15:18

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

22/06/2007, 19:31

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

22/06/2007, 19:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

31/05/2007, 16:01

Localização Interna - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

23/03/2007, 15:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

23/03/2007, 15:07

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/01/2007, 17:48

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/01/2007, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

26/01/2007, 16:31

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

28/11/2006, 09:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

27/11/2006, 16:34

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

21/11/2006, 12:49

Localização Interna - (JRJDNN-ADRIANO NUNES DOS SANTOS)

07/11/2006, 18:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDNN-ADRIANO NUNES DOS SANTOS)

07/11/2006, 18:45

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/09/2006, 17:42

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/09/2006, 17:40

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/09/2006, 13:09

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

27/09/2006, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

15/09/2006, 18:26

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/08/2006, 15:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/08/2006, 15:05

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

17/07/2006, 17:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

17/07/2006, 17:30

Conclusão para Despacho - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

24/05/2006, 17:08

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

24/05/2006, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

24/05/2006, 17:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMAF-MARCELO DOS SANTOS FERREIRA)

28/03/1995, 21:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

28/03/1995, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

28/03/1995, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

28/11/1994, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

14/11/1994, 21:23

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

23/09/1994, 15:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

26/04/1994, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

26/04/1994, 21:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

20/04/1994, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

20/04/1994, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

13/04/1994, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

13/04/1994, 21:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/04/1994, 13:10

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/04/1994, 13:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/03/1994, 09:27

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/03/1994, 09:26

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

02/03/1994, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

02/03/1994, 21:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

07/01/1994, 21:14

Conclusão para Sentença - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

07/12/1993, 21:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/11/1993, 15:32

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/08/1993, 15:18

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/07/1993, 15:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

28/06/1993, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJXS-JOSE MARIA XAVIER DA SILVA)

28/06/1993, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

26/02/1993, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

26/02/1993, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAF-MARCELO DOS SANTOS FERREIRA)

11/12/1992, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMAF-MARCELO DOS SANTOS FERREIRA)

10/12/1992, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

26/11/1992, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

26/11/1992, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/11/1992, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/11/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

15/10/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

15/10/1992, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

10/08/1992, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:16

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•21/01/2025, 17:56

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•02/12/2024, 16:31

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•21/11/2024, 14:43

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•12/11/2024, 15:00

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•11/10/2024, 15:59

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•09/07/2024, 15:23

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•14/03/2024, 15:04

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•01/06/2020, 10:41

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•06/01/2020, 09:42

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•03/07/2019, 13:02