Procedimento Comum Cível 5095297-71.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOTAFOGO I

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB/RJ 104569·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB/RJ 104569·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

28/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/02/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

30/01/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/01/2026, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BEATRIZ COSTA DE MENDONÇA - EXCLUÍDA

26/01/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:17

Determinada a intimação

09/01/2026, 17:16

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

28/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/02/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 17:16

30/01/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/01/2026, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BEATRIZ COSTA DE MENDONÇA - EXCLUÍDA

26/01/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:17

Determinada a intimação

09/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIZABETH MORAES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

06/10/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/08/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 09:47

Concedida a gratuidade da justiça

22/08/2025, 09:47

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

08/08/2025, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095297-71.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOTAFOGO I ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) profissional pré-selecionado(a) no ev. 31.1 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a impugnação do ev. 67.1 aos honorários periciais propostos no ev. 37.1. Vinda a manifestação, retornem-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:16

Determinada a intimação

16/05/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 03:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073355020244020000/TRF2

24/03/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/03/2025, 01:03

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

06/03/2025, 12:52

Juntada de Petição

24/02/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:45

Decisão interlocutória

11/02/2025, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073355020244020000/TRF2

06/02/2025, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073355020244020000/TRF2

06/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2024, 07:35

Despacho

03/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/08/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/08/2024, 08:12

Despacho

31/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007335-50.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

06/06/2024, 16:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50073355020244020000/TRF2 referente ao evento 6

06/06/2024, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073355020244020000/TRF2

06/06/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50073355020244020000/TRF2

03/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/05/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/05/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/05/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 13:44

Despacho

22/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)

02/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/02/2024, 01:10

Juntada de Petição

31/01/2024, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/01/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2024, 17:20

Juntada de Petição

13/12/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/12/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/11/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/11/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

24/10/2023, 13:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

23/10/2023, 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2023, 12:15

Determinada a intimação

17/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2023, 19:00

Juntada de Petição

05/10/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:00