Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0136209-45.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 975.087,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

DULCE COUTINHO TORRES

CPF

Autor

ONEZIMO COUTINHO TORRES

CPF

Autor

CLAUDIO COUTINHO TORRES

CPF

Autor

ALEXANDRE COUTINHO TORRES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:47

Despacho

18/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 08:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109761220254020000/TRF2

12/05/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

14/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

09/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:44

Todas as movimentações(325)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2026, 15:47

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:41

18/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 08:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109761220254020000/TRF2

12/05/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

14/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310

09/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/03/2026, 10:43

Decisão interlocutória

25/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 09:38

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

24/03/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 296 e 295

13/03/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297

09/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:11

Despacho

06/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109761220254020000/TRF2

05/03/2026, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DULCE COUTINHO TORRES - EXCLUÍDA

04/03/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

04/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280 e 281

29/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281

05/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281

04/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:31

Decisão interlocutória

03/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 00:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109761220254020000/TRF2

25/11/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

07/11/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109761220254020000/TRF2

30/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:39

Decisão interlocutória

24/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/10/2025, 21:51

Juntada de Petição

16/10/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261

16/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261

24/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 21:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

22/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

17/09/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

17/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/09/2025, 23:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109761220254020000/TRF2

12/08/2025, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109761220254020000/TRF2

07/08/2025, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 245, 244, 243 e 242 Número: 50109761220254020000/TRF2

06/08/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245

28/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245

25/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:16

Decisão interlocutória

24/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

18/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

03/06/2025, 18:33

Juntada de Petição

30/05/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

27/05/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0136209-45.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO COUTINHO TORRES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) EXEQUENTE: ALEXANDRE COUTINHO TORRES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ATO ORDINATÓRIO "(...) Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de dez dias. "

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 19:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

16/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

07/04/2025, 19:49

Despacho

07/04/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

14/03/2025, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215

12/02/2025, 01:17

Juntada de Petição

04/02/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/01/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/01/2025, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215

17/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:00

Decisão interlocutória

10/01/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204

20/12/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/12/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

03/12/2024, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204

28/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:15

Despacho

22/11/2024, 17:15

Juntada de Petição

07/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

06/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:17

Determinada a intimação

08/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 185, 186 e 184

17/09/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

03/09/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/09/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186

03/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:35

Despacho

28/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100717520234020000/TRF2

21/08/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 20:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 20:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153386220224020000/TRF2

05/08/2024, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153386220224020000/TRF2

10/06/2024, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 82 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 07/06/2024 15:56:31) Número: 50153386220224020000/TRF2

10/06/2024, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153386220224020000/TRF2

07/06/2024, 15:56

Juntada de Petição

08/12/2023, 14:00

Juntada de Petição

06/12/2023, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/11/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/11/2023, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

17/11/2023, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118428820234020000/TRF2

16/11/2023, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100717520234020000/TRF2

07/11/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:40

Despacho

25/10/2023, 11:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100717520234020000/TRF2

29/09/2023, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100717520234020000/TRF2

12/09/2023, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118428820234020000/TRF2

12/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 11:41

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO06F)

05/09/2023, 11:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011842-88.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

02/08/2023, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118428820234020000/TRF2

01/08/2023, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 149 Número: 50118428820234020000/TRF2

31/07/2023, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

06/07/2023, 19:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100717520234020000/TRF2

05/07/2023, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100717520234020000/TRF2

04/07/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/06/2023, 14:58

Decisão interlocutória

09/06/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 12:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

26/04/2023, 18:46

Despacho

30/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

30/03/2023, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153386220224020000/TRF2

24/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153386220224020000/TRF2

15/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/02/2023, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/01/2023, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153386220224020000/TRF2

27/01/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

16/12/2022, 18:02

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

14/11/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/11/2022, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153386220224020000/TRF2

25/10/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/10/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/10/2022, 23:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153386220224020000/TRF2

24/10/2022, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50153386220224020000/TRF2

24/10/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/10/2022, 16:07

Decisão interlocutória

14/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 17:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

02/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

26/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/07/2022, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:10

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/05/2022, 23:59

Determinada a citação

02/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/02/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/02/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/01/2022, 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos

27/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/10/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/10/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/08/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/08/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/08/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:22

Decisão interlocutória

06/08/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/07/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 19:16

Determinada a intimação

09/06/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 18:53

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/02/2021, 19:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

25/01/2021, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 17:34

Determinada a intimação

25/01/2021, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2021, 14:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/01/2021, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

16/11/2020, 07:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/11/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020, 10:16

Determinada a intimação

11/11/2020, 10:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2020, 19:54

Juntada - Peças Digitalizadas

07/11/2020, 19:51

Recebimento - TRF2 -> RJRIO12 Número: 01362094520164025101

23/09/2020, 18:53

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF

20/09/2020, 10:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 10:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

06/02/2019, 17:06

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

06/02/2019, 17:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

06/02/2019, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

06/02/2019, 17:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

14/12/2018, 12:50

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

07/12/2018, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

07/12/2018, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

07/12/2018, 17:56

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

16/10/2018, 19:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

25/09/2018, 16:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

21/09/2018, 12:22

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

20/09/2018, 12:08

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

19/09/2018, 17:40

Remessa Interna - (JRJBFF-GABRIEL FROTTÉ)

19/09/2018, 13:52

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

11/09/2018, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

11/09/2018, 16:10

Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

12/07/2018, 16:05

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

11/07/2018, 17:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

04/07/2018, 18:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

18/06/2018, 18:29

Remessa Interna - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

18/06/2018, 11:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

14/06/2018, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

14/06/2018, 18:29

Remessa Interna - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

20/04/2018, 15:07

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

13/04/2018, 18:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/04/2018, 13:47

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/04/2018, 15:41

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

04/04/2018, 16:02

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

04/04/2018, 15:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

23/03/2018, 18:13

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/11/2017, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/11/2017, 13:44

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

29/11/2017, 12:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

23/11/2017, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

14/11/2017, 17:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

08/05/2017, 12:53

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

08/05/2017, 12:48

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

08/05/2017, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

08/05/2017, 12:46

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

08/05/2017, 11:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

05/05/2017, 22:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

19/04/2017, 17:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

29/11/2016, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

29/11/2016, 12:03

Juntada - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

21/11/2016, 14:13

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

11/11/2016, 14:20

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

11/11/2016, 14:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

25/10/2016, 15:11

Certidão - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

24/10/2016, 13:27

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

13/10/2016, 18:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

13/10/2016, 18:13

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/10/2016, 17:19

Remessa Interna para Modificações - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

11/10/2016, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

11/10/2016, 16:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

06/10/2016, 10:16

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

06/10/2016, 10:11

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

05/10/2016, 14:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

05/10/2016, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 11:40

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 10:16

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/11/2020, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2019, 17:04

SENTENÇA

•11/09/2018, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

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