Recurso Especial 0136209-45.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18
Partes do Processo
DULCE COUTINHO TORRES
CPF
384.***.***-91
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE
OAB/RJ 104771
·
CPF
070.***.***-09
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
30/06/2020, 14:39
Transitado em Julgado em 23/06/2020
30/06/2020, 14:39
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254275/2020 (Juntada automática)
24/04/2020, 21:55
Protocolizada Petição 254275/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2020
24/04/2020, 21:55
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2020 Petição Nº 19273/2020 - AgInt
24/04/2020, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/04/2020, 18:51
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0019273 - AgInt no REsp 1850924 - Publicação prevista para 24/04/2020
22/04/2020, 20:30
Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 19273/2020 - AgInt no REsp 1850924
20/04/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000157-2020-1T)
07/04/2020, 22:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020
01/04/2020, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/03/2020, 19:05
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000157-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/03/2020, 16:31
Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 19273/2020 - AgInt no REsp 1850924/RJ
31/03/2020, 16:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator
21/02/2020, 19:30
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 77673/2020 (Juntada automática)
18/02/2020, 18:54
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Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
30/06/2020, 14:39
Transitado em Julgado em 23/06/2020
30/06/2020, 14:39
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254275/2020 (Juntada automática)
24/04/2020, 21:55
Protocolizada Petição 254275/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2020
24/04/2020, 21:55
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2020 Petição Nº 19273/2020 - AgInt
24/04/2020, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/04/2020, 18:51
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0019273 - AgInt no REsp 1850924 - Publicação prevista para 24/04/2020
22/04/2020, 20:30
Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 19273/2020 - AgInt no REsp 1850924
20/04/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000157-2020-1T)
07/04/2020, 22:56
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020
01/04/2020, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/03/2020, 19:05
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000157-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/03/2020, 16:31
Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 19273/2020 - AgInt no REsp 1850924/RJ
31/03/2020, 16:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator
21/02/2020, 19:30
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 77673/2020 (Juntada automática)
18/02/2020, 18:54
Protocolizada Petição 77673/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/02/2020
18/02/2020, 18:54
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 19273/2020 -
03/02/2020, 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/01/2020, 19:10
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 19273/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)
23/01/2020, 18:01
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 19273/2020 (Juntada automática)
23/01/2020, 17:20
Protocolizada Petição 19273/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2020
23/01/2020, 17:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019
19/12/2019, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/12/2019, 21:51
Conhecido o recurso de DULCE COUTINHO TORRES e provido
18/12/2019, 11:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019
18/12/2019, 11:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
09/12/2019, 13:03
Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
09/12/2019, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/11/2019, 12:57
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
24/04/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
22/04/2020, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/12/2019, 11:17