Embargos à Execução 5002964-61.2023.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 09:26

Despacho

30/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/02/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

25/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

24/11/2025, 02:09

Despacho

20/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

16/07/2025, 21:33

Todas as movimentações(80)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 09:26

Despacho

30/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/02/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

25/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

24/11/2025, 02:09

Despacho

20/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

16/07/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002964-61.2023.4.02.5114/RJ EMBARGANTE: DROGARIA FARMARES DE FRAGOSO LTDA ADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO (Despacho proferido em audiência realizada em 30/06/2025) “Defiro o prazo de 10 dias para que a CEF se manifeste sobre a proposta acima. Juntada a manifestação ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Saem os presentes intimados.”

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:44

Despacho

01/07/2025, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:05

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 30/06/2025 11:30. Refer. Evento 51

30/06/2025, 16:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/06/2025, 16:03

Juntada de Petição

23/06/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 01:05

Audiência de Conciliação designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 30/06/2025 11:30

03/06/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42

30/05/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002964-61.2023.4.02.5114/RJ EMBARGANTE: DROGARIA FARMARES DE FRAGOSO LTDA ADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a multa aplicada à CEF (evento 35, PET1), tendo em vista que a empresa pública esteve ausente às duas audiências de conciliação designadas. Nos termos do §8º do art. 334 do CPC, o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça e resulta na imposição de multa, de modo que, embora a primeira ausência tenha se fundamentado em dificuldades técnicas apresentadas pela patrona (evento 28, PET1), não houve justificativa à segunda ausência. A CEF possui amplo corpo jurídico e a ausência poderia ter sido informada previamente nos autos, razão pela qual considero comportamento incompatível com o bom andamento da justiça, que implica dispêndio de custos tanto ao Judiciário quanto às demais partes. Sem prejuízo, em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 3º do CPC, os quais sustentam que a solução consensual dos conflitos deverá ser promovida, sempre que possível, pelo Estado e pelos sujeitos do processo, designo nova audiência de conciliação para o dia 30/06/2025, às 11h30min, no formato remoto por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM. Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência. Àqueles que pretendam ingressar na audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho, seguem abaixo o link, os dados e as orientações de acesso: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/84939722167?pwd=lGJY57P2QYvhLlB2sL5srf6Wl78GIj.1 ID da reunião: 849 3972 2167 Senha de acesso: 481200 Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado. Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado. Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência. Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw. Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected]. Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Cumpra-se. Intimem-se. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002964-61.2023.4.02.5114/RJ EMBARGANTE: DROGARIA FARMARES DE FRAGOSO LTDA ADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) DESPACHO/DECISÃO (Despacho proferido em audiência realizada em 23/09/2024) Aplico multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do não comparecimento injustifcado da Caixa pela segunda vez na audiência conciliação. Sem prejuízo, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 08:15

Decisão interlocutória

23/05/2025, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:33

Decisão interlocutória

16/05/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/03/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/03/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/02/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 23/09/2024 12:30. Refer. Evento 19

11/10/2024, 15:20

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/09/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:50

Audiência de Conciliação redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 23/09/2024 12:30. Refer. Evento 13

03/09/2024, 11:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/09/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2024, 05:13

Audiência de Conciliação designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 02/09/2024 14:00

14/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

23/10/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/10/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 10:32

Decisão interlocutória

21/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 17:10

Distribuído por dependência - Número: 50004539020234025114/RJ

20/09/2023, 20:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:28

26/05/2025, 00:00