Execução Fiscal 0000601-57.2002.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0000601-57.2002.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

07/08/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

07/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

03/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

03/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2025, 18:46

Expedição de ofício

30/06/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

04/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 326

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 326

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000601-57.2002.4.02.5104/RJ EXECUTADO: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONCA (OAB RJ099808) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, pessoalmente, a executada pelo DJE, para informar seus dados bancários, com vista à transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta de sua titularidade. Prazo: 5 dias. Tão logo sejam informados os dados bancários da executada, oficie-se à CEF. Decorrido o prazo sem manifestação — ante a impossibilidade de devolução de valores à parte executada e os termos do art. 1.275, III, do Código Civil, bem assim a expressa vedação à baixa e arquivamento de processos com valores depositados judicialmente, nos termos do art. 181, §4º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, cabendo ao Juiz da causa deliberar sobre a destinação dos valores, conforme Despacho n° TRF-DES-2019/41139, do Exmo. Sr. Desembargador Federal Corregedor —, determino que seja feita a transformação em pagamento definitivo do depósito em favor da União, a ser operacionalizado com o código 8047. Oficie-se à CEF para cumprimento, alertando-se que não há vínculo da verba com qualquer CDA. Com a resposta da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

29/04/2025, 01:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:51

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 326

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 326

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

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