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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.115,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

JOAO NETO BATISTA

CPF

Autor

PAULA ROGERIA MOREIRA SILVERIO BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093721620254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093721620254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093721620254020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50093721620254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Todas as movimentações(91)