Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 6.214,51
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu
Partes do Processo
MARCOS TADEU FERREIRA
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA
OAB/RJ 210789·CPF·Representa: Autor
RIAN CARLOS SANT'ANNA
OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor
TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA
OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE
OAB/RJ 131916·CPF·Representa: Autor
MOZART CRUZ LIMA NETO
OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2026, 10:28
Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
14/05/2026, 20:00
Despacho
09/03/2026, 18:40
Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
09/03/2026, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2025, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/05/2025, 14:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025, 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001792-37.2021.4.02.5120/RJ
REQUERENTE: MARCOS TADEU FERREIRA
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 105, PET1 - Dê-se vista à União Federal. pelo prazo de 15 dias.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
26/05/2025, 00:00
Determinada a intimação
16/05/2025, 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 20:19
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 15:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2026, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2025, 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/05/2025, 14:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025, 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001792-37.2021.4.02.5120/RJ
REQUERENTE: MARCOS TADEU FERREIRA
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 105, PET1 - Dê-se vista à União Federal. pelo prazo de 15 dias.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
26/05/2025, 00:00
Determinada a intimação
16/05/2025, 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 20:19
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/07/2024, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/07/2024, 14:50
Juntada de Petição
02/07/2024, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/07/2024, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/07/2024, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 13:54
Despacho
24/06/2024, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024, 13:09
Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
30/01/2024, 17:46
Despacho
22/01/2024, 14:25
Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
22/01/2024, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/10/2023, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/10/2023, 13:45
Determinada a intimação
06/10/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 16:28
Juntada de Petição
22/08/2023, 16:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/08/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2023, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/07/2023, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023, 16:38
Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
24/07/2023, 12:24
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023, 13:51
Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
16/05/2023, 14:13
Decisão interlocutória
16/05/2023, 12:15
Juntada de Petição
29/03/2023, 15:58
Juntada de Petição
24/03/2023, 07:59
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 12:36
Juntada de Petição
06/12/2022, 19:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/11/2022, 01:06
Juntada de Petição
01/11/2022, 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/10/2022, 23:59
Determinada a intimação
14/10/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 11:13
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022, 10:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2022, 10:40
Juntada de Petição
18/08/2022, 15:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/08/2022, 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/08/2022, 23:59
Determinada a intimação
22/07/2022, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022, 15:55
Redistribuído por sorteio - (RJNIG03F para RJNIG01S)
28/03/2022, 17:00
Despacho
28/03/2022, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022, 13:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG03
25/03/2022, 16:47
Transitado em Julgado
25/03/2022, 16:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/03/2022, 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/03/2022, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/02/2022, 23:59
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/02/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 16:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
18/02/2022, 15:54
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
17/02/2022, 13:47
Juntada de Petição
16/02/2022, 18:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/02/2022, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2022, 16:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
14/02/2022, 05:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/02/2022, 01:24
Juntada de Petição
10/02/2022, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2021, 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/12/2021, 17:32
Sentença confirmada - por unanimidade
03/12/2021, 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 19