Procedimento Comum Cível 0043071-59.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI

OAB/RJ 018056·CPF·Representa: Autor

GODOFREDO MENDES VIANNA

OAB/RJ 073562·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 17:10

Expedição de ofício

06/05/2026, 15:28

Expedição de ofício

06/05/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 702

30/04/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 702

30/04/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 701

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 701

29/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:36

Despacho

28/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 18:24

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:47

Todas as movimentações(708)

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 17:10

Expedição de ofício

06/05/2026, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:17

Expedição de ofício

06/05/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 702

30/04/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 702

30/04/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 701

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 701

29/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:36

Despacho

28/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 18:24

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:17

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 684, 689 e 690

26/03/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 689 e 690 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 684 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2026, 13:07

Expedição de ofício

06/03/2026, 18:56

Expedição de ofício

06/03/2026, 18:56

Despacho

05/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2026, 16:55

Expedição de ofício

04/03/2026, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2026, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 12:01

Despacho

03/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 15:41

Juntado(a)

27/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 670

03/02/2026, 03:05

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 644

30/12/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 670

11/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 670

10/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:52

Despacho

08/12/2025, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 14:27

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 11:32

Juntada de certidão

28/11/2025, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 13:20

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 11:47

Expedição de ofício

06/10/2025, 16:21

Despacho

02/10/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 648 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2025 13:21:14)

02/10/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 16:12

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 643

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643

11/09/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:34

Expedição de ofício

01/09/2025, 11:31

Despacho

26/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 634

13/08/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2025, 15:40

Expedição de ofício

17/07/2025, 19:04

Despacho

10/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 624

10/06/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 616

04/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624

03/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 616

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 616

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0043071-59.1995.4.02.5101/RJ AUTOR: EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (OAB RJ018056) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 597: Tendo em vista a informação quanto à abertura de conta (evento 597, anexo 2), OFICIE-SE a agência 0625 da CEF para transferência do valor parcial de R$ 351.514,29, atualizado até 30/09/2021, penhorado nos autos conforme evento 246, do montante depositado na conta judicial 0625.280.00000030-1 para a conta judicial nº 2206 / 635 / 00005222- 8, à disposição do Juízo da 7ª Vara Federal de Santos, vinculada à execução fiscal nº 0005053-12.2010.4.03.6104, devendo comprovar o cumprimento nos autos. Cumprido, oficie-se ao Juízo requerente, instruindo-se a diligência com a cópia do comprovante. 2) Sem prejuízo, oficie-se novamente ao juízo da 7ª Vara Federal de Santos a fim de que manifeste se persiste o interesse nas penhoras deferidas no rosto dos autos, referentes aos processos 0001217-70.2006.4.03.6104, 0010635-66.2005.4.03.6104 e 0002479-16.2010.4.03.6104, informando a conta bancária para onde deverão ser transferidos os valores. Com a resposta, voltem conclusos. Ciência às partes.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/05/2025, 17:19

Expedição de ofício

23/05/2025, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 19:44

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 19:32

Expedição de ofício

20/05/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617

19/05/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 617

19/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:19

Despacho

16/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 17:42

Expedição de ofício

10/04/2025, 18:27

Expedição de ofício

10/04/2025, 18:27

Expedição de ofício

10/04/2025, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 11:09

Despacho

08/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:39

Juntada de Petição

08/04/2025, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 587, 588 e 589

08/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 583

22/02/2025, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 588 e 589

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 583

14/02/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2025, 18:42

Expedição de ofício

06/02/2025, 18:17

Expedição de ofício

06/02/2025, 18:17

Expedição de ofício

06/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:35

Despacho

04/02/2025, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2025, 16:40

Juntada de Petição

27/01/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 571

23/01/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 571

23/01/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 572

22/01/2025, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 571 e 572

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2024, 14:51

Expedição de ofício

27/11/2024, 14:32

Expedição de ofício

27/11/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 564 e 565

27/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564

06/11/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565

06/11/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:12

Despacho

05/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 557

19/10/2024, 05:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557

04/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2024, 18:24

Expedição de ofício

02/10/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2024, 12:18

Despacho

26/09/2024, 16:01

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 539 e 540

21/09/2024, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2024, 16:16

Expedição de ofício

12/09/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 533

10/09/2024, 01:17

Despacho

09/09/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 539 e 540

06/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

31/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00018266820204020000/TRF2

27/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/08/2024, 12:50

Expedição de ofício

26/08/2024, 19:10

Expedição de ofício

26/08/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534

22/08/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 534

22/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:21

Despacho

21/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 14:29

Juntado(a)

14/08/2024, 16:57

Juntado(a)

14/08/2024, 16:55

Juntado(a)

14/08/2024, 16:54

Despacho

13/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 11:42

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00008332520204020000/TRF2

19/07/2024, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 17:20

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 518 - Juntada de peças digitalizadas - 19/07/2024 17:03:34)

19/07/2024, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2024, 13:28

Expedição de ofício

11/07/2024, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

11/07/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

06/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 15:56

Expedição de ofício

04/07/2024, 17:13

Expedição de ofício

04/07/2024, 17:13

Despacho

03/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2024, 16:07

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 499 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 02/07/2024 15:40:17)

02/07/2024, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00018266820204020000/TRF2

02/07/2024, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00018266820204020000/TRF2

02/07/2024, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00018266820204020000/TRF2

02/07/2024, 15:19

Expedição de ofício

01/07/2024, 16:30

Juntado(a)

27/06/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2024, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 15:39

Juntado(a)

24/06/2024, 12:38

Juntado(a)

24/06/2024, 12:36

Expedição de ofício

21/06/2024, 15:19

Expedição de ofício

21/06/2024, 15:19

Expedição de ofício

20/06/2024, 16:35

Expedição de ofício

20/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/06/2024, 15:08

Despacho

14/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:07

Juntada de Petição

13/06/2024, 14:14

Juntado(a)

12/06/2024, 17:12

Despacho

12/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469, 470 e 471

11/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00008332520204020000/TRF2

25/05/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469, 470 e 471

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2024, 15:57

Expedição de ofício

03/05/2024, 17:35

Expedição de ofício

03/05/2024, 17:35

Expedição de ofício

03/05/2024, 17:35

Juntada de Petição

25/04/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 457, 458 e 459

25/04/2024, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

09/04/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

09/04/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

09/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 17:59

Expedição de ofício

08/04/2024, 13:42

Expedição de ofício

08/04/2024, 13:42

Expedição de ofício

08/04/2024, 13:42

Despacho

05/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00008332520204020000/TRF2

29/03/2024, 23:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 431

11/03/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 432

11/03/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 434

08/03/2024, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423

27/02/2024, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 381

23/02/2024, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 15:52

Expedição de ofício

19/02/2024, 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2024, 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2024, 14:31

Expedição de ofício

19/02/2024, 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2024, 14:31

Expedição de ofício

19/02/2024, 14:31

Expedição de ofício

19/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

08/02/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

08/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:40

Despacho

06/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

02/02/2024, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2024, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 13:04

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 403 - Juntada de peças digitalizadas - 11/01/2024 12:47:16)

11/01/2024, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 21:30

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 21:20

Expedição de ofício

18/12/2023, 19:13

Expedição de ofício

18/12/2023, 19:13

Expedição de ofício

18/12/2023, 19:13

Expedição de ofício

18/12/2023, 19:13

Expedição de ofício

18/12/2023, 18:46

Expedição de ofício

18/12/2023, 18:46

Expedição de ofício

18/12/2023, 18:46

Expedição de ofício

18/12/2023, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

10/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:52

Despacho

30/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:55

Juntada de Petição

30/11/2023, 14:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2023, 13:35

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2023, 12:24

Expedição de ofício

21/11/2023, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

09/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

09/11/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

09/11/2023, 03:10

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:17

Despacho

08/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

06/11/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

06/11/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

31/10/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

31/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2023, 17:57

Expedição de ofício

31/10/2023, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 16:38

Expedição de ofício

31/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:43

Despacho

30/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:39

Juntada de Petição

23/10/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

16/10/2023, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:24

Despacho

23/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 16:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 336

23/08/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

22/08/2023, 01:09

Juntada de Petição

21/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 342 - Juntada de peças digitalizadas - 18/08/2023 16:19:28)

18/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 337

14/08/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2023, 17:03

Expedição de ofício

09/08/2023, 17:39

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

09/08/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:04

Despacho

04/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

04/08/2023, 03:03

Juntada de Petição

20/07/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

13/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

04/07/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

04/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:55

Despacho

03/07/2023, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

15/06/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

15/06/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

14/06/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:40

Despacho

06/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 14:57

Juntada de Petição

26/05/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

22/05/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:21

Despacho

11/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 17:18

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

03/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 20:33

Despacho

10/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

04/04/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

03/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:06

Decisão interlocutória

23/03/2023, 22:01

Juntada de Petição

21/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 286

21/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 286

13/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

06/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

06/03/2023, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 18:13

Expedição de ofício

02/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2023, 15:43

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

02/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

01/03/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

01/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:07

Despacho

28/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

04/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

03/02/2023, 18:29

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

30/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:01

Despacho

30/11/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

30/11/2022, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2022, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2022, 18:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50067941120224025101/RJ

17/11/2022, 15:20

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50067941120224025101/RJ, 50068288320224025101/RJ

17/11/2022, 15:20

Expedição de ofício

17/11/2022, 15:20

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50068929320224025101/RJ, 50531454220224025101/RJ

17/11/2022, 15:20

Expedição de ofício

17/11/2022, 15:20

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

16/11/2022, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

04/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:55

Despacho

21/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 15:09

Juntado(a)

11/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2022, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2022, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

03/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

02/09/2022, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:39

Despacho

01/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

20/07/2022, 03:10

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

28/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

17/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

14/06/2022, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 12:38

Decisão interlocutória

07/06/2022, 10:57

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 13:27

Juntada de Petição

25/05/2022, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:21

Despacho

10/05/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/05/2022, 01:17

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

29/04/2022, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 15:04

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/04/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/04/2022, 18:59

Juntada de certidão

07/04/2022, 17:19

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

06/04/2022, 12:11

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:52

Decisão interlocutória

01/04/2022, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 14:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO01F para RJRIO20F) - processo: 50068712020224025101

31/03/2022, 19:23

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Contribuição sobre a folha de salários

31/03/2022, 19:22

Juntada de certidão

31/03/2022, 19:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006871-20.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12

31/03/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

15/02/2022, 01:07

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/01/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00018266820204020000/TRF2

21/01/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/01/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 09:18

Decisão interlocutória

11/01/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 10:43

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2021, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/10/2021, 01:09

Juntada de Petição

08/10/2021, 21:00

Juntada de Petição

05/10/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/09/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

17/09/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/09/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/09/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 18:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - EXCLUÍDA

14/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 18:56

Decisão interlocutória

14/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/07/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/07/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 20:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00078459520174020000/TRF2

17/06/2021, 15:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/05/2021, 22:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

06/05/2021, 20:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

14/04/2021, 11:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/04/2021, 10:29

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

09/03/2021, 01:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

25/02/2021, 14:36

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

09/02/2021, 20:35

Certidão - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

09/02/2021, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/02/2021, 16:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/02/2021, 16:30

Certidão - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

03/11/2020, 17:08

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

29/10/2020, 09:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

01/10/2020, 12:47

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

01/09/2020, 20:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/08/2020, 08:10

Certidão - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

14/08/2020, 14:46

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

14/08/2020, 11:14

Certidão - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

12/08/2020, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

12/08/2020, 14:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

12/08/2020, 14:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

12/08/2020, 14:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/05/2020, 11:15

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/05/2020, 11:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/05/2020, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/05/2020, 10:35

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

17/04/2020, 16:29

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

17/04/2020, 16:28

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

07/04/2020, 20:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

06/04/2020, 14:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

06/04/2020, 14:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

06/04/2020, 14:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

27/01/2020, 15:58

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

24/01/2020, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/12/2019, 19:20

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/12/2019, 19:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

04/12/2019, 17:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

04/12/2019, 17:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

17/10/2019, 17:14

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

17/10/2019, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

23/09/2019, 20:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/08/2019, 16:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/08/2019, 16:44

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/07/2019, 07:39

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

17/06/2019, 09:33

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/06/2019, 15:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/06/2019, 15:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

23/05/2019, 05:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

23/05/2019, 05:05

Certidão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

16/05/2019, 18:52

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

16/05/2019, 18:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

16/05/2019, 18:20

Reativação de Suspensão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

16/05/2019, 18:19

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

01/08/2018, 14:36

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

09/04/2018, 12:07

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

25/09/2017, 16:50

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

16/08/2017, 13:17

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

16/08/2017, 13:16

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

09/08/2017, 19:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

09/08/2017, 19:48

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

08/08/2017, 17:07

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/07/2017, 11:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/07/2017, 11:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/07/2017, 11:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

26/06/2017, 16:44

Reativação de Suspensão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

26/06/2017, 16:43

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/06/2017, 09:43

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/06/2017, 09:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

14/06/2017, 14:09

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/05/2017, 16:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/05/2017, 16:40

Reativação de Suspensão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/05/2017, 16:39

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

27/04/2017, 15:48

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/11/2016, 10:37

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

01/09/2015, 08:09

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

24/04/2015, 19:30

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

08/04/2015, 14:04

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

08/04/2015, 14:03

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

16/03/2015, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

16/03/2015, 16:08

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

13/03/2015, 15:34

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/03/2015, 17:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

05/03/2015, 12:48

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

05/03/2015, 12:47

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

05/03/2015, 12:41

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

05/03/2015, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/03/2015, 15:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

02/05/2001, 21:59

Devolução de Remessa - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

25/04/2001, 21:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

09/03/2001, 21:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

29/01/2001, 21:56

Conclusão para Despacho - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

29/01/2001, 21:55

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

19/01/2001, 21:55

Remessa Interna - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

19/01/2001, 21:54

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

12/12/2000, 19:45

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

17/11/2000, 21:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

09/11/2000, 21:52

Conclusão para Sentença - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

03/10/2000, 21:51

Devolução de Remessa - (JRJFCH-MELISSA FERREIRA MACHADO)

28/07/2000, 21:50

Juntada - (JRJCEL-CELIA SOUTO MARQUES DA SILVA)

26/07/2000, 11:50

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

25/07/2000, 10:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAFF-ADAMASTOR FERREIRA DA SILVA FILHO)

26/05/2000, 21:49

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/05/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJPPO-LEONARDO COPPOLA NAPP)

23/05/2000, 21:48

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

22/02/2000, 21:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

22/02/2000, 21:46

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

25/01/2000, 21:45

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

17/08/1999, 21:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

17/08/1999, 21:43

Juntada - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

05/08/1999, 10:22

Juntada - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

05/08/1999, 10:21

Devolução de Remessa - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

04/08/1999, 21:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/07/1999, 21:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

23/06/1999, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

02/06/1999, 21:39

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (INDEFINIDO-indefinido)

26/10/1998, 23:58

Remessa Interna - (JRJJLL-JESSIKA LIMA DA LUZ)

26/10/1998, 21:38

Remessa Interna para Aguardando julgamento do Agravo - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

26/06/1997, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

19/06/1997, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

29/04/1997, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

10/04/1997, 21:34

Juntada - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

08/04/1997, 15:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

03/04/1997, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJADA-ADILSON DUARTE)

31/03/1997, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJADA-ADILSON DUARTE)

24/03/1997, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

21/03/1997, 21:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

05/03/1997, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

05/03/1997, 21:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

25/02/1997, 21:27

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

20/02/1997, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

15/01/1997, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

13/01/1997, 21:24

Juntada - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

19/12/1996, 15:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

16/12/1996, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

09/12/1996, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

02/12/1996, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

28/11/1996, 21:20

Juntada - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

04/11/1996, 14:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

16/09/1996, 21:19

Remessa Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

26/08/1996, 21:18

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

24/07/1996, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

22/07/1996, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

15/07/1996, 21:15

Remessa Interna - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

31/05/1996, 21:14

Juntada - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

29/05/1996, 16:00

Remessa Interna para Anotação - (JRJMPP-MARCIA PRATES DE PINHO)

13/05/1996, 21:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

13/05/1996, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

13/05/1996, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

20/09/1995, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

11/09/1995, 21:09

Remessa Interna - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

11/09/1995, 21:08

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

11/09/1995, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

11/09/1995, 21:06

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

25/08/1995, 12:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

31/07/1995, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

31/07/1995, 21:04

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

05/07/1995, 14:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

27/06/1995, 21:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

27/06/1995, 21:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

14/06/1995, 21:01

Redistribuição por Dependência - (JRJCDF-CLAUDIO DE FARIA)

31/05/1995, 17:00

Distribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

31/05/1995, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•15/08/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 15:48

Todos os documentos(91)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•15/08/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•31/07/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•02/07/2024, 16:19

DESPACHO

•02/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•29/01/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•29/01/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:14

PETIÇÃO

•21/08/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:51

OUTROS

•15/06/2023, 09:51

OUTROS

•15/06/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 11:53

OUTROS

•26/05/2023, 18:20

OUTROS

•26/05/2023, 18:20

OUTROS

•22/05/2023, 12:35

OUTROS

•22/05/2023, 12:35

OUTROS

•22/05/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:03

TRASLADO DE PEÇAS

•08/05/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:17

OUTROS

•03/02/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 15:56

DECISÃO

•03/11/2021, 10:43

DESPACHO

•20/10/2021, 09:16

DESPACHO

•20/10/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2015, 12:48