Execução Fiscal 0142789-57.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/08/2017
Valor da Causa
R$ 6.145.794,39
Órgão julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COMERCIAL METALIGHT RIO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-11
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Reu
PAN A RONG
CPF
045.***.***-50
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Reu
PAN JIAN PING SUN
CPF
014.***.***-09
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA
CPF
837.***.***-49
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
CAIO MONTEIRO PORTO
OAB/RJ 102497
·
CPF
008.***.***-30
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·
Representa: Réu
RENAN DE ARAUJO DE SOUZA
CPF
115.***.***-08
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA
CPF
837.***.***-49
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
CAIO MONTEIRO PORTO
OAB/RJ 102497
·
CPF
008.***.***-30
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·
Representa: Réu
RENAN DE ARAUJO DE SOUZA
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020406120264020000/TRF2
13/05/2026, 12:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374 e 375
23/03/2026, 11:10
CPF
115.***.***-08
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·
Representa: Réu
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
CPF
094.***.***-04
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
18/03/2026, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
18/03/2026, 15:30
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375
18/03/2026, 02:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/03/2026, 13:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375
17/03/2026, 02:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2026, 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2026, 21:44
Decisão interlocutória
16/03/2026, 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2026, 21:44
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2026, 02:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358
25/02/2026, 03:03
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020406120264020000/TRF2 referente ao evento 4
12/02/2026, 21:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020406120264020000/TRF2
12/02/2026, 18:28
Ver todas as movimentações (383)
Todas as movimentações
(383)
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020406120264020000/TRF2
13/05/2026, 12:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374 e 375
23/03/2026, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
18/03/2026, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
18/03/2026, 15:30
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375
18/03/2026, 02:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/03/2026, 13:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375
17/03/2026, 02:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2026, 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2026, 21:44
Decisão interlocutória
16/03/2026, 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2026, 21:44
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2026, 02:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358
25/02/2026, 03:03
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020406120264020000/TRF2 referente ao evento 4
12/02/2026, 21:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020406120264020000/TRF2
12/02/2026, 18:28
Juntada de Petição
10/02/2026, 17:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 357 e 356 Número: 50020406120264020000/TRF2
10/02/2026, 17:26
Juntada de Petição
10/02/2026, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358 - Ciência Tácita
28/01/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357
22/01/2026, 03:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343
22/01/2026, 03:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357
21/01/2026, 02:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
20/01/2026, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
20/01/2026, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2026, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2026, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2026, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2026, 12:19
Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/01/2026, 12:19
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2026, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
27/12/2025, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341 e 342
15/12/2025, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
11/12/2025, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
11/12/2025, 13:57
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342
10/12/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342
09/12/2025, 02:05
Decisão interlocutória
05/12/2025, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2025, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2025, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2025, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2025, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2025, 11:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
04/12/2025, 03:04
Juntado(a)
01/12/2025, 11:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
25/11/2025, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 - Ciência Tácita
15/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2025, 21:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317 e 318
13/11/2025, 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
05/11/2025, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
05/11/2025, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/11/2025, 14:11
Expedição de ofício
05/11/2025, 13:50
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318
05/11/2025, 02:17
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318
05/11/2025, 02:17
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318
05/11/2025, 02:17
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318
05/11/2025, 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318
04/11/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318
04/11/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318
04/11/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318
04/11/2025, 02:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2025, 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2025, 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2025, 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2025, 17:33
Decisão interlocutória
03/11/2025, 17:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310
16/09/2025, 01:09
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
10/09/2025, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310 e 311
07/09/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025, 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025, 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025, 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025, 00:16
Decisão interlocutória
28/08/2025, 00:16
Juntada de Petição
22/08/2025, 11:58
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
22/07/2025, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
12/07/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025, 17:19
Decisão interlocutória
02/07/2025, 17:19
Juntada de Petição
18/06/2025, 15:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283
18/06/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
17/06/2025, 01:12
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
09/06/2025, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
06/06/2025, 23:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 15:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283
27/05/2025, 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
26/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
26/05/2025, 14:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283
26/05/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0142789-57.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMERCIAL METALIGHT RIO LTDA ADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) EXECUTADO: PAN JIAN PING SUN ADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL METALIGHT RIO LTDA, PAN A RONG e PAN JIAN PING SUN objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 6.145.794,39 (seis milhões, cento e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). A presente demanda encontra-se suspensa em virtude do parcelamento firmado entre as partes, na forma do art. 922 do CPC, conforme se extrai do evento 241. No evento 252, a parte executada informa que aderiu ao Programa Litígio Zero, que permite a regularização de débitos fiscais de pessoas físicas e empresas, tendo optado pelo pagamento do débito em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira de R$ 132.664,29 (cento e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) e a segunda no valor de R$ 1.215.350,78 (um milhão, duzentos e quinze mil reais e setenta e oito centavos). Assim, destaca que o pagamento das duas parcelas foi realizado, quitando o débito objeto desta lide, bem como requer o levantamento do valor de R$ 98.616,26 (noventa e oito mil seiscentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) bloqueado via Sisbajud. A parte exequente, no evento 274, informa que não consta a quitação integral da dívida, bem como o fato de estar sendo tomadas medidas administrativas para alocação dos valores eventualmente pagos. Esse é o relatório. Decido. Primeiramente, cumpre mencionar que o valor bloqueado via Sisbajud, no montante de R$ 98.616,26 (noventa e oito mil seiscentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) já foi transformado em pagamento definitivo, conforme se extrai da decisão acostada ao evento 122 e do comprovante da CEF acostado ao evento 124. Dessa forma, nada a prover quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados nos autos. Considerando que a parte executada não acostou qualquer comprovação de pagamento do débito (evento 252) e a informação da parte exequente de inexistência de quitação do débito (evento 274), indefiro o pedido de extinção do feito. Tendo em vista a informação de parcelamento ativo das inscrições em cobrança nos "Dados Adicionais" da presente demanda, retornem os autos a suspensão em virtude do parcelamento firmado, na forma do art. 922 do CPC, nos termos da decisão do evento 241.
26/05/2025, 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
23/05/2025, 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
23/05/2025, 06:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/05/2025, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025, 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025, 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025, 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025, 20:23
Decisão interlocutória
16/05/2025, 20:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
09/05/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270
30/04/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
15/04/2025, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:29
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
03/04/2025, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271 e 272
30/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 18:56
Decisão interlocutória
20/03/2025, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025, 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259
18/03/2025, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260
16/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 261
09/03/2025, 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
09/03/2025, 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
09/03/2025, 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 18:58
Decisão interlocutória
06/03/2025, 18:58
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025, 11:56
Juntada de Petição
28/02/2025, 10:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025, 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 06:58
Juntada de Petição
25/02/2025, 18:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244
11/05/2024, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
08/05/2024, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244
03/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
25/04/2024, 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
25/04/2024, 19:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
24/04/2024, 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024, 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024, 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024, 19:55
Decisão interlocutória
22/04/2024, 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024, 19:55
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
11/04/2024, 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
11/04/2024, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 15:20
Juntada de Petição
28/03/2024, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
23/03/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
23/03/2024, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
14/03/2024, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
14/03/2024, 17:51
Juntada de Petição
11/03/2024, 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
06/03/2024, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
06/03/2024, 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 17:43
Decisão interlocutória
05/03/2024, 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
04/03/2024, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
02/03/2024, 23:59
Decisão interlocutória
21/02/2024, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024, 11:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024, 16:01
Juntada de Petição
20/02/2024, 14:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209
17/02/2024, 01:13
Juntada de Petição
06/02/2024, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209
04/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/01/2024, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
30/01/2024, 17:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/01/2024, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2024, 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2024, 18:04
Decisão interlocutória
25/01/2024, 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2024, 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2024, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024, 11:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2024, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
24/01/2024, 19:56
Intimado em Secretaria
23/01/2024, 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
23/01/2024, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
21/01/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/01/2024, 09:34
Decisão interlocutória
11/01/2024, 07:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024, 07:24
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024, 17:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024, 17:03
Juntada de Petição
10/01/2024, 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
03/10/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
27/09/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
19/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/09/2023, 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/09/2023, 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
11/09/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/09/2023, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2023, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2023, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2023, 18:08
Decisão interlocutória
09/09/2023, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2023, 18:08
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023, 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
07/09/2023, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
07/09/2023, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 16:46
Decisão interlocutória
01/09/2023, 16:46
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
16/07/2023, 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/07/2023, 00:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 08:58
Juntada de Petição
12/07/2023, 20:32
Juntada de certidão
19/09/2022, 18:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
29/09/2021, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
06/09/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
31/08/2021, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
31/08/2021, 08:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
27/08/2021, 18:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/08/2021, 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2021, 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2021, 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2021, 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2021, 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2021, 15:35
Determinada a intimação
27/08/2021, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021, 12:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2021, 12:16
Juntada de Petição
18/08/2021, 11:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
01/06/2021, 03:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/05/2021, 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
15/05/2021, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/05/2021, 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2021, 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2021, 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2021, 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2021, 14:23
Decisão interlocutória
05/05/2021, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021, 13:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2021, 13:32
Juntada de Petição
04/05/2021, 17:25
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/12/2020, 08:28
Despacho
01/12/2020, 15:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020, 14:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
08/09/2020, 13:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2020, 17:08
Despacho/Decisão - Interlocutória
07/08/2020, 17:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
15/07/2020, 16:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
30/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020, 11:14
Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/05/2020, 11:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/05/2020, 10:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
06/05/2020, 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020, 14:24
Juntado(a)
05/05/2020, 14:22
Juntada de certidão
22/04/2020, 01:32
Despacho/Decisão - Interlocutória
16/04/2020, 11:54
Juntada - Peças Digitalizadas
15/04/2020, 22:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2020, 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/04/2020, 08:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
28/03/2020, 10:00
Remessa Externa - RJRIOEF12 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
24/03/2020, 14:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
20/03/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
11/03/2020, 11:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
11/03/2020, 11:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
11/03/2020, 11:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
11/03/2020, 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020, 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020, 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020, 15:07
Despacho/Decisão - Interlocutória
10/03/2020, 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020, 15:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2020, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/10/2019, 20:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
12/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2019, 15:50
Juntada de certidão
02/10/2019, 15:49
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
02/10/2019, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019, 17:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
23/08/2019, 01:01
Despacho/Decisão - Interlocutória
29/07/2019, 17:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2019, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/07/2019, 21:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
05/07/2019, 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2019, 16:06
Intimação em Secretaria
02/07/2019, 16:04
Intimação em Secretaria
02/07/2019, 16:04
Intimação em Secretaria
02/07/2019, 16:04
Juntado(a)
01/07/2019, 18:32
Juntado(a)
28/06/2019, 15:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Juntado(a) - 10/01/2019 17:28:15)
28/06/2019, 15:19
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OUT 42 - Evento 73 - Juntada - 18/12/2018 10:52:16
28/06/2019, 15:18
Despacho/Decisão - Interlocutória
28/06/2019, 11:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/06/2019, 13:46
Juntada de Petição
26/06/2019, 17:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
23/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019, 15:46
Remessa Externa - RJRIOEF12 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/05/2019, 15:46
Juntada de certidão
13/05/2019, 13:22
Juntada de certidão
18/01/2019, 15:09
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
19/12/2018, 02:40
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
18/12/2018, 14:15
Juntada
18/12/2018, 10:52
Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
23/11/2018, 14:19
Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
23/11/2018, 14:12
Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
23/11/2018, 13:27
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
14/11/2018, 16:45
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)
12/11/2018, 12:30
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)
12/11/2018, 12:19
Localização Interna - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)
09/11/2018, 17:25
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)
09/11/2018, 11:10
Certidão - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)
08/11/2018, 18:04
Juntada
08/11/2018, 17:53
Juntada
08/11/2018, 17:46
Devolução de Remessa - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)
11/09/2018, 18:00
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJWDW-RAYANNE RAIDER SILVA)
21/08/2018, 14:21
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWDW-RAYANNE RAIDER SILVA)
21/08/2018, 14:19
Devolução de Remessa - (JRJWDW-RAYANNE RAIDER SILVA)
21/08/2018, 14:16
Juntada - (JRJVTU-FL�VIA MOTA DA SILVA CUNHA)
30/07/2018, 11:38
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
27/07/2018, 11:40
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
19/07/2018, 15:42
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
19/07/2018, 15:41
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)
18/07/2018, 15:25
Reativação de Suspensão - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)
18/07/2018, 15:24
Certidão - Oposição de Embargos - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
13/07/2018, 12:14
Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
24/05/2018, 12:57
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
24/05/2018, 12:56
Edital Livre - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
24/05/2018, 11:21
Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
24/05/2018, 11:20
Certidão - Anotação - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
24/05/2018, 11:18
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
24/05/2018, 11:07
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
07/05/2018, 11:35
Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
07/05/2018, 10:55
Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
07/05/2018, 10:54
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
26/03/2018, 14:48
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
26/03/2018, 14:47
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)
20/03/2018, 12:31
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)
20/03/2018, 11:58
Localização Interna - (JRJOWK-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA)
19/03/2018, 16:08
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
15/03/2018, 18:07
Reativação de Suspensão - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
15/03/2018, 18:06
Juntada - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
15/03/2018, 17:31
Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
12/03/2018, 12:21
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
05/03/2018, 12:05
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
05/03/2018, 12:04
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
01/03/2018, 15:30
Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
26/02/2018, 09:52
Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)
26/02/2018, 09:51
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKOH-LUCAS DO CARMO BRITO)
10/01/2018, 12:22
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKOH-LUCAS DO CARMO BRITO)
10/01/2018, 12:19
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
10/01/2018, 11:47
Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)
09/01/2018, 15:33
Remessa Interna - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
19/12/2017, 11:01
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO DOS SANTOS)
19/12/2017, 11:00
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
28/11/2017, 14:27
Reativação de Suspensão - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
28/11/2017, 14:19
Juntada - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
28/11/2017, 12:39
Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
06/11/2017, 16:54
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
27/10/2017, 13:59
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
27/10/2017, 13:58
Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)
27/10/2017, 13:43
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
25/09/2017, 13:11
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
25/09/2017, 13:06
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
25/09/2017, 12:43
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
25/09/2017, 12:25
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
22/09/2017, 12:53
Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
19/09/2017, 12:06
Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃO)
19/09/2017, 11:32
Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃO VOLKMER)
18/09/2017, 14:21
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÚBIA BOLKENHAGEN)
08/09/2017, 13:01
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)
06/09/2017, 13:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)
06/09/2017, 13:55
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)
04/09/2017, 15:02
Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)
07/08/2017, 13:59
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)
07/08/2017, 10:49
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