Procedimento Comum Cível 5009796-35.2022.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5009796-35.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2

11/07/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

11/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

10/07/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

08/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

16/06/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

16/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 22:20

Juntada de Petição

10/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 282

10/06/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009796-35.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS AUTOR: MARCIA CASSEMIRO (Representante) ADVOGADO(A): FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) AUTOR: NICOLAS DAVI CASSEMIRO NICACIO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) AUTOR: JUAN VITOR CASSEMIRO NICACIO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 281 - 27/05/2025 - APELAÇÃO

28/05/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 18:28

SENTENÇA

•16/05/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009796-35.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCIA CASSEMIRO (Representante) ADVOGADO(A): FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) AUTOR: NICOLAS DAVI CASSEMIRO NICACIO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) AUTOR: JUAN VITOR CASSEMIRO NICACIO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ166503) SENTENÇA Ante o exposto: - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência do réu ALEXANDRE NICACIO, decretando sua morte presumida exclusivamente para fins previdenciários, nos termos de fundamentação supra; - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da autora MARCIA CASSEMIRO, o benefício de pensão por morte temporária NB 21/203.924.029-7, com o pagamento de atrasados desde 15/09/2022, em razão do óbito do instituidor ?ALEXANDRE NICACIO?, que deverá ser paga por apenas 15 (quinze) anos, tendo em vista que a demandante, à época do desaparecimento do segurado, contava apenas 37 (trinta e sete) anos de idade, com data de cessação fixada em 15/09/2037, nos termos dos artigos 16, inciso I, 74 e 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 13.135/15. Quanto ao autor ?JUAN VITOR CASSEMIRO NICACIO?, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte NB 21/203.924.029-7, com o pagamento de atrasados desde 15/09/2022, em razão do óbito do instituidor ?ALEXANDRE NICACIO?, com data de cessação fixada em 13/12/2028, quando completa 21 anos de idade, nos termos dos artigos 16, inciso I, 74 e 77, parágrafo 2º, inciso II, alínea ?c?, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 13.135/15. Quanto ao autor ?NICOLAS DAVI CASSEMIRO NICACIO?, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte NB 21/203.924.029-7, com o pagamento de atrasados desde 15/09/2022, em razão do óbito do instituidor ?ALEXANDRE NICACIO?, com data de cessação fixada em 26/07/2033, quando completa 21 anos de idade, nos termos dos artigos 16, inciso I, 74 e 77, parágrafo 2º, inciso II, alínea ?c?, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 13.135/15. O benefício deverá ser rateado em igualdade de condições entre os autores. Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 282

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284

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