Execução Fiscal 0003355-41.2008.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2008

Valor da Causa

R$ 4.731,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LITOCOAT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO

OAB/RJ 199119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:05

Decisão interlocutória

12/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/12/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:54

Determinada a intimação

03/12/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/09/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/08/2025, 23:59

Despacho

01/08/2025, 16:22

Todas as movimentações(137)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:05

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:54

12/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/12/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:54

Determinada a intimação

03/12/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/09/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/08/2025, 23:59

Despacho

01/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003355-41.2008.4.02.5110/RJ EXECUTADO: LITOCOAT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à regularização de sua representação processual (procuração), na forma prevista no art. 75, VIII c/c art. 103 e 104 do CPC/2015, sob pena de seus atos, no presente feito, serem considerados ineficazes em relação à parte que representa, sem prejuízo de sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do § 2º, do art. 104, do CPC/2015. Na oportunidade, esclareça o porquê da petição em evento 111-PET1 está subscrita por advogado da sociedade FERREIRA GOMES ADVOGADOS, haja vista que o Juízo da Falência nomeou como administrador judicial SOCIEDADE DE ADVOGADOS CARLOS MAGNO, NERY E MEDEIROS, CNPJ: 26.462.040/0001-49. Proceda a Secretaria a inclusão do(a) advogado(a) do(a) peticionante (evento 111-PET1) no sistema informatizado apenas para fins de intimação deste despacho. Nada sendo informado ou requerido, venham-me os autos conclusos

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/05/2025, 12:14

Despacho

16/05/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 17:15

Juntada de Petição

16/12/2024, 15:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

03/12/2020, 02:39

Despacho

25/11/2020, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/09/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

22/09/2020, 10:04

Despacho

20/09/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2020, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 02:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/07/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 03:15

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

17/07/2017, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

04/07/2016, 17:55

Certidão - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

05/08/2015, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

05/08/2015, 14:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

22/07/2015, 12:55

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

17/07/2015, 12:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

17/07/2015, 12:16

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

10/07/2015, 17:54

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/07/2015, 17:35

Conclusão para Despacho - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

12/06/2015, 17:43

Juntada - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

14/04/2015, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

18/03/2015, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

09/01/2015, 19:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

09/01/2015, 18:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

18/11/2014, 16:52

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

18/11/2014, 13:30

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

10/11/2014, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

10/11/2014, 13:37

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

28/10/2014, 20:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

21/05/2014, 14:33

Juntada - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

15/05/2014, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

04/04/2014, 12:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

14/01/2014, 16:25

Localização Interna - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)

16/12/2013, 16:16

Conclusão para Decisão - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

07/11/2013, 16:09

Reativação de Suspensão - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

07/11/2013, 16:08

Juntada - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

07/11/2013, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

06/11/2013, 11:31

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

06/11/2013, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

24/10/2013, 17:09

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

24/10/2013, 17:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

24/10/2013, 17:03

Certidão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

24/10/2013, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

28/05/2013, 19:22

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/05/2013, 12:31

Conclusão para Despacho - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

25/04/2012, 17:14

Juntada

25/04/2012, 15:42

Remessa Interna - (JRJQTG-THIAGO DE PAIVA GUEDES)

20/04/2012, 15:39

Remessa Interna para Anotação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

13/12/2011, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

29/07/2011, 13:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

22/07/2011, 09:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

21/07/2011, 12:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

21/07/2011, 11:59

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

28/09/2010, 11:54

Conclusão para Despacho - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

28/09/2010, 11:53

Juntada - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

28/09/2010, 11:52

Localização Interna - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

06/08/2010, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

06/08/2010, 14:58

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

26/07/2010, 11:13

Certidão - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

26/07/2010, 09:49

Juntada - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

26/07/2010, 09:48

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

12/04/2010, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

12/04/2010, 15:51

Localização Interna - (JRJKBS-ERIKA BARBOZA DOS SANTOS)

19/03/2010, 17:27

Edital Livre - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

18/03/2010, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

18/03/2010, 17:09

Localização Interna - (JRJKBS-ERIKA BARBOZA DOS SANTOS)

15/03/2010, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKBS-ERIKA BARBOZA DOS SANTOS)

15/03/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJKBS-ERIKA BARBOZA DOS SANTOS)

10/03/2010, 17:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKBS-ERIKA BARBOZA DOS SANTOS)

10/03/2010, 15:52

Localização Interna - (JRJTVH-PATRICIA DE CARVALHO SILVA)

05/10/2009, 17:24

Juntada - (JRJTVH-PATRICIA DE CARVALHO SILVA)

05/10/2009, 17:21

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

11/09/2009, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

11/09/2009, 14:08

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

03/09/2009, 15:19

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

02/09/2009, 18:10

Certidão - Anotação - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

02/09/2009, 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

02/09/2009, 17:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTVH-PATRICIA DE CARVALHO SILVA)

01/09/2009, 12:31

Juntada - (JRJTVH-PATRICIA DE CARVALHO SILVA)

01/09/2009, 12:30

Localização Interna - (JRJHIB-MICHELE PAIVA BASILIO)

21/07/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

17/07/2009, 14:35

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

08/07/2009, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

08/07/2009, 16:40

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

30/06/2009, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

30/06/2009, 15:58

Conclusão para Despacho - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

29/06/2009, 16:34

Juntada - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

29/01/2009, 13:55

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

21/01/2009, 18:33

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

12/12/2008, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

12/12/2008, 12:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

05/12/2008, 12:22

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

28/11/2008, 17:56

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

27/11/2008, 16:07

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

26/11/2008, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

26/11/2008, 13:14

Juntada - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

26/11/2008, 13:04

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

25/11/2008, 18:37

Localização Interna - (JRJUFH-LUIZ FERNANDO BALDUINO DA ROCHA)

28/10/2008, 17:27

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

06/10/2008, 15:08

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

06/10/2008, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

06/10/2008, 13:47

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

02/10/2008, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

02/10/2008, 12:41

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

29/09/2008, 18:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

26/09/2008, 16:48

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

26/09/2008, 12:16

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

22/09/2008, 17:37

Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

19/09/2008, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBSP-FABIO DA SILVA TORRES PINTO)

19/09/2008, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:22

Anexo

•21/05/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 22:22

Anexo

•16/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2015, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2014, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2013, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2012, 17:14