Execução Fiscal 0049083-03.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 286.370,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GERARDO GALLO CANDIDO

OAB/RJ 129858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 16:25

Juntada de Petição

10/04/2026, 13:04

Juntada de Petição

20/03/2026, 10:26

Juntada de Petição

25/02/2026, 11:57

Juntada de Petição

14/01/2026, 14:26

Juntada de Petição

12/12/2025, 18:50

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:18

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

23/09/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/09/2025, 12:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 184, 191 e 190

22/09/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição

18/05/2026, 16:25

Juntada de Petição

10/04/2026, 13:04

Juntada de Petição

20/03/2026, 10:26

Juntada de Petição

25/02/2026, 11:57

Juntada de Petição

14/01/2026, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 22:22

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Juntada de Petição

12/12/2025, 18:50

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:18

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

23/09/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/09/2025, 12:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 184, 191 e 190

22/09/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/09/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

17/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

16/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:28

Despacho

15/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:28

Juntada de Petição

10/09/2025, 12:13

Juntada de Petição

14/08/2025, 18:23

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 18:57

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

11/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

09/06/2025, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 173

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 173

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049083-03.2016.4.02.5118/RJ EXECUTADO: ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GERARDO GALLO CANDIDO (OAB RJ129858) DESPACHO/DECISÃO Acerca da pretensão aduzida pela exequente no evento 165, manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias. SEM PREJUÍZO, cumpra-se a Secretaria as determinações contidas no despacho em evento 136, item 03 e seguintes, haja vista que já foram retiradas as restrições sobre os veículos de placas KRA1512 e KMP6140. Na oportunidade, solicite-se informações da CEF a respeito das alegações da parte executada em evento 171. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 22:22

Despacho

16/05/2025, 22:22

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:15

Juntada de Petição

20/03/2025, 12:18

Juntada de Petição

14/03/2025, 17:42

Juntada de Petição

09/01/2025, 17:29

Juntada de Petição

18/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 11:22

Despacho

06/11/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 22:53

Juntada de Petição

11/10/2024, 10:48

Juntada de Petição

11/09/2024, 10:21

Juntada de Petição

13/08/2024, 15:12

Juntada de Petição

01/08/2024, 14:14

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:29

Juntada de Petição

11/06/2024, 10:36

Juntada de Petição

31/05/2024, 16:07

Juntada de Petição

29/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:28

Juntado(a)

16/04/2024, 14:28

Juntada de Petição

26/03/2024, 17:01

Juntada de Petição

11/03/2024, 10:59

Juntada de Petição

19/02/2024, 18:24

Juntada de Petição

07/02/2024, 16:16

Juntada de Petição

07/02/2024, 16:14

Juntada de Petição

02/02/2024, 14:12

Juntada de Petição

04/01/2024, 14:32

Juntada de Petição

01/12/2023, 15:57

Juntada de Petição

01/11/2023, 13:49

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:28

Juntada de Petição

15/08/2023, 15:35

Juntada de Petição

26/07/2023, 16:52

Juntada de Petição

14/06/2023, 15:30

Despacho

25/05/2023, 16:26

Juntada de Petição

12/05/2023, 11:27

Juntada de Petição

27/04/2023, 15:06

Juntada de Petição

22/03/2023, 17:11

Juntada de Petição

27/02/2023, 16:19

Juntada de Petição

23/01/2023, 11:35

Juntada de Petição

20/12/2022, 18:34

Juntada de Petição

01/12/2022, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/10/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000283-12.2014.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 123

05/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:18

Determinada a intimação

27/09/2022, 17:18

Juntada de Petição

16/08/2022, 12:11

Juntada de Petição

14/07/2022, 15:01

Juntada de Petição

10/06/2022, 12:57

Juntada de Petição

17/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2022, 11:37

Juntada de Petição

28/04/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/04/2022, 23:59

Despacho

14/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 17:18

Juntada de Petição

06/04/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 12:42

Juntada de Petição

03/03/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM01S)

11/01/2022, 18:16

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:36

Juntada de Petição

10/01/2022, 14:59

Juntada de Petição

10/01/2022, 14:46

Juntada de Petição

22/11/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntada de certidão - 11/11/2021 16:09:52)

11/11/2021, 17:54

Juntada de Petição

14/10/2021, 14:55

Juntada de Petição

16/09/2021, 16:08

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:54

Juntada de Petição

26/08/2021, 16:38

Juntada de Petição

19/07/2021, 16:05

Juntada de Petição

16/06/2021, 17:18

Juntada de Petição

18/05/2021, 15:58

Juntada de Petição

27/04/2021, 11:01

Juntada de Petição

24/03/2021, 17:32

Juntada de Petição

23/02/2021, 09:32

Juntada de Petição

22/01/2021, 09:53

Juntada de Petição

24/11/2020, 14:36

Juntada de Petição

23/11/2020, 10:10

Juntada de Petição

15/09/2020, 17:45

Juntada de Petição

28/08/2020, 11:26

Juntada de Petição

24/07/2020, 14:55

Juntada de Petição

07/07/2020, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

25/06/2020, 03:29

Juntada de Petição

17/06/2020, 10:49

Juntada de Petição

08/06/2020, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

10/03/2020, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

13/02/2020, 11:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/02/2020, 15:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/01/2020, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2019, 07:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 16:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2019, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/06/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 14:29

Juntado(a)

29/05/2019, 14:28

Juntada de certidão

20/05/2019, 11:44

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 10:41

Juntado(a)

20/03/2019, 10:40

Juntado(a)

19/03/2019, 16:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/02/2019, 22:52

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

26/10/2018, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

26/10/2018, 13:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

24/10/2018, 14:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

24/10/2018, 09:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/10/2018, 15:26

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/10/2018, 15:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

21/08/2018, 15:55

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

13/08/2018, 15:41

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

20/04/2018, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

09/04/2018, 14:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

04/04/2018, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/03/2018, 10:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/03/2018, 17:03

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

17/10/2017, 15:09

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

02/10/2017, 19:23

Certidão - Publicação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/09/2017, 16:32

Certidão - Publicação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

25/09/2017, 12:12

Edital Livre - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/09/2017, 13:39

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/09/2017, 15:01

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/09/2017, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

05/09/2017, 12:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

23/08/2017, 14:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/08/2017, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

17/08/2017, 14:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

16/08/2017, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

31/07/2017, 12:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

25/07/2017, 17:24

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/05/2017, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

02/05/2017, 15:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/04/2017, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

11/04/2017, 14:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

07/04/2017, 13:38

Juntada - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

11/01/2017, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

09/01/2017, 15:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

14/12/2016, 17:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

12/12/2016, 13:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

07/12/2016, 14:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

07/12/2016, 14:16

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

23/09/2016, 16:10

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

23/09/2016, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

22/08/2016, 00:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/08/2016, 16:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/08/2016, 13:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

09/08/2016, 15:08

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

09/08/2016, 13:43

Cancelamento de Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

22/07/2016, 15:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

22/07/2016, 15:53

Juntada

22/07/2016, 15:52

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

07/06/2016, 17:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

29/04/2016, 17:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

29/04/2016, 12:03

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

19/04/2016, 13:40

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

15/04/2016, 15:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

15/04/2016, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:18

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•14/04/2022, 17:18

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•16/01/2020, 13:04

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•02/09/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 17:03

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•16/08/2017, 13:26

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•25/07/2017, 17:24

Todos os documentos(19)

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•15/09/2025, 16:28

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•16/05/2025, 22:22

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•06/11/2024, 22:53

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•25/05/2023, 16:26

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•05/10/2022, 18:13

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•27/09/2022, 17:18

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•14/04/2022, 17:18

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•16/01/2020, 13:04

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•02/09/2019, 16:24

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•01/04/2019, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 17:03

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•16/08/2017, 13:26

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•25/07/2017, 17:24

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•07/04/2017, 13:38

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•07/12/2016, 14:19

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•09/08/2016, 15:08

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•19/04/2016, 13:40