Execução Fiscal 0971411-53.1998.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/1998

Valor da Causa

R$ 5.564,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:19

Despacho

15/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 09714115319984025110/TRF2

13/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

03/10/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

06/08/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

16/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 08:36

Despacho

06/07/2025, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

18/06/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

10/06/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

10/06/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 262

09/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(281)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:19

Despacho

15/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 09714115319984025110/TRF2

13/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2025, 08:36

03/10/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

06/08/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

16/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 08:36

Despacho

06/07/2025, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

18/06/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

10/06/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

10/06/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 262

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 262

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0971411-53.1998.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ACTIVE E ATRATIVE BENEF DE ROUPAS E TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. CUMPRA-SE a sentença embargada.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:19

Despacho

04/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

02/06/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 251

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 251

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0971411-53.1998.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ACTIVE E ATRATIVE BENEF DE ROUPAS E TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa nº 7079702873574, nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade apresentada, tendo em vista que o cancelamento da dívida administrativamente ocorreu em momento anterior à apresentação da defesa. Sem custas (Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. Sem penhora existente nos autos. Considerando que o presente feito está reunido aos autos nº 0752672-79.1999.4.02.5110, determino o seu desentranhamento. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

23/05/2025, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

23/05/2025, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 22:24

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2025, 22:23

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:19

Despacho

14/05/2025, 21:16

Juntado(a)

13/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 243

19/12/2024, 17:14

Juntada de Petição

18/12/2024, 19:55

Determinada a intimação

17/12/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

16/07/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

24/06/2024, 23:59

Despacho

14/06/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 13:21

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:33

Juntada de certidão

28/08/2021, 16:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/04/2021, 00:42

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

25/04/2021, 14:20

Certidão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

23/10/2018, 14:32

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

23/10/2018, 14:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

19/10/2018, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

19/10/2018, 14:13

Certidão - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

19/10/2018, 13:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKWG-SERGIO SILVA VEIGA)

17/10/2018, 15:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

11/10/2018, 12:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

11/10/2018, 11:58

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

10/10/2018, 14:06

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

08/10/2018, 17:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

16/08/2018, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

16/08/2018, 17:22

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

15/08/2018, 13:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKWG-SERGIO SILVA VEIGA)

10/08/2018, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

08/08/2018, 16:48

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

07/08/2018, 14:22

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

06/08/2018, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

31/07/2018, 13:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

31/07/2018, 13:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/07/2018, 14:56

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/07/2018, 12:52

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

21/06/2018, 13:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

18/06/2018, 10:25

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/06/2018, 19:25

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

14/06/2018, 16:37

Juntada - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

14/06/2018, 16:36

Juntada - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

14/06/2018, 16:36

Juntada - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

14/06/2018, 16:36

Juntada - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

14/06/2018, 16:36

Juntada - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

14/06/2018, 16:36

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

11/06/2018, 17:34

Localização Interna - (JRJKWG-SERGIO SILVA VEIGA)

25/05/2018, 11:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKWG-SERGIO SILVA VEIGA)

25/05/2018, 11:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWSH-ELINE DE SOUZA TRINDADE)

23/05/2018, 16:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/02/2018, 18:00

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

19/02/2018, 18:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

16/02/2018, 18:49

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

05/02/2018, 17:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

05/02/2018, 16:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

05/02/2018, 16:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZVR-JULIELI VALENTE RIBEIRO)

20/10/2017, 19:29

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

19/10/2017, 15:07

Certidão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

19/10/2017, 15:01

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

19/10/2017, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

19/10/2017, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

19/10/2017, 14:56

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/10/2017, 14:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/10/2017, 14:01

Localização Interna - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

06/09/2017, 16:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

06/09/2017, 16:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

31/10/2014, 14:27

Localização Interna - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

16/10/2014, 13:42

Certidão - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

16/10/2014, 13:37

Localização Interna - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

13/10/2014, 12:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

13/10/2014, 12:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

30/05/2014, 18:48

Localização Interna - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

20/05/2014, 17:46

Localização Interna - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

16/05/2014, 14:12

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

12/05/2014, 19:21

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

06/05/2014, 15:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

30/04/2014, 19:06

Localização Interna - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

29/04/2014, 13:56

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

07/04/2014, 19:16

Localização Interna - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

21/03/2014, 14:54

Conclusão para Despacho - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

21/03/2014, 14:51

Localização Interna - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

19/03/2014, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

19/03/2014, 13:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

14/02/2014, 18:58

Localização Interna - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

03/02/2014, 15:55

Localização Interna - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

27/01/2014, 16:02

Localização Interna - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

21/01/2014, 15:15

Localização Interna - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

14/01/2014, 18:13

Localização Interna - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

03/12/2013, 18:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

03/12/2013, 18:11

Localização Interna - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

24/10/2013, 17:58

Juntada - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

24/10/2013, 17:55

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Extinção da Execução - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

24/10/2013, 17:54

Localização Interna - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

18/10/2013, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

18/10/2013, 12:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/09/2012, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

11/09/2012, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

11/09/2012, 14:19

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

03/09/2012, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

05/07/2012, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

05/07/2012, 13:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

02/07/2012, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJLWH-ALCYDIA DE OLIVEIRA FACHKHA)

26/06/2012, 14:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

27/03/2012, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

19/03/2012, 16:16

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

19/03/2012, 14:58

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

08/03/2012, 18:53

Localização Interna - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

02/02/2012, 13:55

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

08/09/2010, 19:40

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

08/09/2010, 19:36

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

08/09/2010, 19:35

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

16/06/2010, 20:48

Devolução de Remessa - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

16/06/2010, 20:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

26/03/2010, 16:46

Certidão - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

26/03/2010, 12:02

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

19/01/2010, 16:05

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

03/12/2009, 11:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

03/12/2009, 11:08

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

27/11/2009, 10:53

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

19/11/2009, 17:13

Edital Livre - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

19/11/2009, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

19/11/2009, 12:50

Conclusão para Despacho - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

13/11/2009, 12:29

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

17/04/2009, 10:32

Juntada - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

17/04/2009, 10:29

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

23/03/2009, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

23/03/2009, 14:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

21/11/2008, 11:54

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/11/2008, 15:53

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/11/2008, 15:52

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

06/10/2008, 13:16

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

16/09/2008, 10:50

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

15/09/2008, 17:06

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

11/09/2008, 11:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

11/09/2008, 11:01

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

18/08/2008, 12:12

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

01/07/2008, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

01/07/2008, 11:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

30/06/2008, 17:13

Conclusão para Despacho - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

26/06/2008, 18:03

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

23/06/2008, 18:32

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

26/05/2008, 09:03

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

01/02/2008, 14:39

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

18/10/2007, 09:38

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

19/06/2007, 15:50

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

01/06/2007, 14:44

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

31/05/2007, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

31/05/2007, 17:05

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

15/05/2007, 11:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

14/05/2007, 11:38

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

10/05/2007, 09:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

10/05/2007, 09:21

Conclusão para Despacho - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/05/2007, 10:28

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

04/05/2007, 14:28

Juntada - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

04/05/2007, 14:20

Juntada - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

06/03/2007, 15:30

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

05/02/2007, 19:10

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

13/12/2006, 14:52

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

11/12/2006, 16:47

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

06/12/2006, 13:47

Localização Interna - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

31/07/2006, 12:25

Localização Interna - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

28/07/2006, 19:04

Localização Interna - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

03/07/2006, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

03/07/2006, 14:38

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

21/06/2006, 17:18

Remessa Interna - (JRJOLH-RODRIGO LEMOS COELHO)

02/06/2006, 16:20

Remessa Interna para Anotação - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

19/05/2006, 14:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

19/05/2006, 14:07

Conclusão para Decisão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

15/05/2006, 15:15

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

29/11/2005, 16:25

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

01/09/2005, 15:28

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

07/06/2005, 18:05

Localização Interna - (JRJFBF-FLAVIA LOBATO FERREIRA)

26/05/2004, 23:59

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/07/2003, 19:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/05/2003, 22:01

Devolução de Remessa - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

13/05/2003, 22:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

04/02/2003, 21:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

28/01/2003, 21:58

Conclusão para Despacho - (JRJMVU-MOYSÉS DAS NEVES NOGUEIRA)

23/01/2003, 21:57

Devolução de Remessa - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/01/2003, 21:56

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/01/2003, 13:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

20/08/2002, 21:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

20/08/2002, 21:54

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

12/08/2002, 21:53

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

12/08/2002, 14:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

18/07/2002, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

12/06/2002, 21:51

Devolução de Remessa - (JRJTAO-TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO)

04/06/2002, 21:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/04/2002, 21:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/04/2002, 21:48

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/04/2002, 21:47

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/04/2002, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJIEE-MARIA ELISA GRASSIA SERENO)

05/04/2002, 21:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

14/09/2001, 21:45

Remessa Interna - (JRJWNS-WALLACE NASCIMENTO DA SILVA)

16/08/2001, 21:44

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/07/2001, 21:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/07/2001, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

25/06/2001, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

25/06/2001, 21:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

17/01/2001, 21:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

09/01/2001, 21:38

Conclusão para Decisão - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

18/12/2000, 21:37

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/12/2000, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/12/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

13/11/2000, 21:36

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

10/11/2000, 21:35

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

09/11/2000, 21:34

Remessa Interna para Anotação - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

19/10/2000, 21:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

13/10/2000, 21:32

Conclusão para Decisão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

05/10/2000, 21:31

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/09/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

07/08/2000, 21:30

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

13/07/2000, 21:29

Remessa Interna - (JRJAVS-ALEXANDRE VALERIO DA SILVA)

07/07/2000, 21:28

Remessa Interna para Modificações - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

06/07/2000, 21:27

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/07/2000, 21:26

Remessa Interna para Anotação - (JRJWNS-WALLACE NASCIMENTO DA SILVA)

30/06/2000, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

30/06/2000, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

28/06/2000, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

23/06/2000, 21:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

05/04/2000, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

05/04/2000, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

22/03/2000, 21:19

Remessa Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

22/03/2000, 21:18

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

14/03/2000, 23:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

14/03/2000, 23:56

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

03/03/2000, 21:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/02/2000, 21:16

Conclusão para Decisão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

15/02/2000, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

01/12/1999, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

30/06/1999, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

30/06/1999, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

15/06/1999, 21:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/06/1999, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

04/05/1999, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

29/04/1999, 21:09

Juntada - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

29/04/1999, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

26/04/1999, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDFL-DAVID FERNANDES LIRA COSTA)

26/02/1999, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

26/02/1999, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

24/02/1999, 21:05

Remessa Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

24/02/1999, 21:04

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

12/11/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

12/11/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

16/10/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

14/10/1998, 13:00

SENTENÇA

•05/06/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:37

SENTENÇA

•16/05/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 22:34

Anexo

•10/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 11:07