Execução Fiscal 0000450-39.2003.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0000450-39.2003.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

30/06/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000450-39.2003.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CENTRO ELETRONICO DE LINGUAS MODERNAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA GONCALVES (OAB RJ083203) ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO GONCALVES (OAB RJ044056) SENTENÇA Pelo exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO a prescrição do crédito inscrito na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 7060202245529 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Sem condenação em honorários advocatícios, na medida em que a prescrição foi reconhecida de ofício. Sem custas dada à isenção da Fazenda Pública. Sem penhora registrada nos autos. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 22:36

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2025, 22:36

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2021, 07:50

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 22:36

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

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