Execução Fiscal 0137615-11.2015.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0137615-11.2015.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 01:23

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

19/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

27/05/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0137615-11.2015.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CROSS WAY COMERCIO E ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB RJ075477) SENTENÇA Pelo exposto, a) RECONHEÇO DE OFÍCIO a prescrição do crédito inscrito na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 7061403514460 e 7041400032983 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. b) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa 7061500584150, nos termos do art. 26 da LEF c/c 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Sem custas dada à isenção da Fazenda Pública. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 11:21

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/02/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:49

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:50

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição

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