Execução Fiscal 0002127-41.2002.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0002127-41.2002.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

22/01/2026, 14:54

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

30/06/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002127-41.2002.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA GONCALVES (OAB RJ083203) ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO GONCALVES (OAB RJ044056) SENTENÇA Pelo exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição do crédito inscrito na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 70060100948423, e DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e do art. 487, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei nº 6.830/80. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º ou § 4º, do Código de Processo Civil). Sem custas, dada a isenção da Fazenda Pública. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE. Levante-se restrição inserida via sistema RENAJUD (evento 130). Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/05/2025, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/05/2025, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 22:51

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/02/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/02/2025, 14:23

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:29

—

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

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