Execução Fiscal 0005961-71.2010.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0005961-71.2010.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

22/01/2026, 18:53

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

17/07/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/05/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005961-71.2010.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MONICA MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANA JOVETTE DOS REIS (OAB RJ166990) ADVOGADO(A): BIANCA MARQUES BARROS (OAB RJ116743) SENTENÇA Pelo exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição do crédito inscrito na Certidão de Dívida Ativa 2010022501 e DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e do art. 487, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei nº 6.830/80. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º ou § 4º, do Código de Processo Civil). Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Levante-se a restrição inserida via sistema RENAJUD (evento 108). Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE. Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 23:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 23:06

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2025, 14:02

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:50

—

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

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