Execução Fiscal 0002315-05.2012.4.02.5168 - TRF2

Execução Fiscal 0002315-05.2012.4.02.5168 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

30/06/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002315-05.2012.4.02.5168/RJ EXECUTADO: ROBERTO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (OAB RJ135027) SENTENÇA Pelo exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO a prescrição do crédito inscrito na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 7011108582403 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, e do art. 487, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Sem condenação em honorários advocatícios. Sem custas, dada à isenção da Fazenda Pública. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE. Sem penhora registrada nos autos. Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

21/05/2025, 17:21

Juntada de Petição

19/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/01/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/01/2025, 12:23

Despacho

10/01/2025, 16:50

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:50

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Despacho

Todas as movimentações(90)

legal