Execução Fiscal 0003303-84.2004.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2004

Valor da Causa

R$ 163.801,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

15/05/2026, 12:34

Juntado(a)

08/01/2026, 15:02

Juntado(a)

01/01/2026, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/12/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

11/12/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

11/12/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 301

11/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

10/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 301

10/12/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 301

10/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

09/12/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2025, 16:56

Todas as movimentações(313)

Juntado(a)

15/05/2026, 12:34

Juntado(a)

08/01/2026, 15:02

Juntado(a)

01/01/2026, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/12/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

11/12/2025, 17:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

11/12/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 301

11/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

10/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 301

10/12/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 301

10/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

09/12/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2025, 16:56

Juntado(a)

03/12/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

24/11/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntado(a)

14/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2025, 13:58

Expedição de ofício

13/11/2025, 14:07

Expedição de ofício

13/11/2025, 14:07

Expedição de ofício

13/11/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 284

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 284

12/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 284

11/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:58

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:49

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/11/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 273

21/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

20/10/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

20/10/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

20/10/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

20/10/2025, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 273

20/10/2025, 02:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003367-94.2004.4.02.5110/RJ, 0002315-29.2005.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 272

19/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:46

Decisão interlocutória

17/10/2025, 14:46

Juntada de Petição

06/08/2025, 18:48

Juntada de Petição

06/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

06/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

28/07/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 262

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 262

16/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:55

Decisão interlocutória

15/07/2025, 13:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP027821

15/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ155982

15/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP223752

15/07/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

11/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

06/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

27/05/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 249

27/05/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 249

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003303-84.2004.4.02.5110/RJ EXECUTADO: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB SP216360) ADVOGADO(A): ISABELLA GIGLIO LEITE (OAB SP223752) ADVOGADO(A): MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB SP027821) ADVOGADO(A): JOAO WALLACE MENDONCA DA NOBREGA (OAB RJ155982) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE parte autora para, em 10 (dez) dias, regularizar sua regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada ao subscritor da petição do evento 245, PET1 2) Sem prejuízo, INTIME-SE a Fazenda Nacional para que se manifeste, em 20 (vinte) dias, quanto ao Termo de Transação Individual juntado aos autos no evento 245, OUT2. No mesmo prazo, deverá se manifestar quanto ao pedido de reunião das execuções fiscais pelo artigo 28 da LEF, tendo como feito principal a de nº 0003367-94.2004.4.02.5110.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 23:26

Despacho

16/05/2025, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 17:07

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

01/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/03/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

05/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

14/02/2023, 23:59

Despacho

04/02/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2023, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0161883-66.2014.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 115

16/11/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 21:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0161883-66.2014.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 229

03/10/2022, 10:40

Despacho

03/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/05/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

13/05/2022, 23:59

Despacho

03/05/2022, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 10:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 218

25/04/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

12/04/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/04/2022, 23:59

Despacho

29/03/2022, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

29/03/2022, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 09:43

Juntada de Petição

14/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

06/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

26/02/2022, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2022, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2022, 19:35

Despacho

24/02/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0161883-66.2014.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91

24/02/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/02/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

04/02/2022, 23:59

Despacho

25/01/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2022, 15:38

Juntada de Petição

28/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

29/11/2021, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

09/09/2021, 22:43

Juntada de Petição

06/09/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

06/09/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

03/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2021, 15:37

Despacho

24/08/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 21:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 18:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

19/06/2019, 16:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 03:06

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

22/02/2019, 23:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

29/11/2018, 14:29

Certidão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

27/11/2018, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

27/11/2018, 15:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

06/09/2018, 18:50

Reativação de Suspensão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

06/09/2018, 18:49

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

06/09/2018, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

04/06/2018, 15:05

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

04/06/2018, 13:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/05/2018, 14:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/05/2018, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

25/05/2018, 19:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

25/05/2018, 16:40

Reativação de Suspensão - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

25/05/2018, 16:39

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

03/05/2018, 12:54

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

20/01/2018, 16:36

Reativação de Suspensão - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

28/08/2017, 19:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

23/06/2017, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

23/05/2017, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

23/05/2017, 11:24

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

22/05/2017, 11:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

04/05/2017, 19:08

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

17/04/2017, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

10/04/2017, 13:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

03/03/2017, 14:40

Juntada - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

03/03/2017, 14:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

20/02/2017, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

20/02/2017, 12:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

08/02/2017, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

03/02/2017, 16:47

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

03/02/2017, 13:04

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

03/02/2017, 13:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

13/01/2017, 14:09

Juntada - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

13/01/2017, 12:57

Juntada - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

29/11/2016, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

20/06/2016, 11:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

19/05/2016, 15:22

Certidão - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

19/05/2016, 15:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

25/04/2016, 17:45

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

25/04/2016, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

01/03/2016, 11:05

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

01/03/2016, 11:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

18/02/2016, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

28/12/2015, 21:08

Localização Interna - (JRJHLX-HILDA LUCIA RAMOS ALVES RODRIGUES)

23/11/2015, 19:05

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

08/10/2015, 17:34

Conclusão para Despacho - (JRJQPB-LEILIANE PINTO BORGES)

16/09/2015, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

03/09/2015, 15:17

Reativação de Suspensão - (JRJQPB-LEILIANE PINTO BORGES)

03/06/2015, 16:57

Localização Interna - (JRJHLX-HILDA LUCIA RAMOS ALVES RODRIGUES)

13/05/2015, 17:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

27/11/2014, 17:18

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

27/11/2014, 17:16

Certidão - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

27/11/2014, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

08/10/2014, 13:09

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

08/10/2014, 13:06

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

29/09/2014, 17:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

25/09/2014, 14:43

Certidão - Anotação - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

25/09/2014, 14:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

24/09/2014, 19:05

Certidão - Anotação - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

23/09/2014, 15:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

23/09/2014, 14:22

Localização Interna - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)

27/05/2014, 14:28

Juntada

27/05/2014, 13:36

Juntada

27/05/2014, 13:36

Juntada

27/05/2014, 13:36

Juntada

27/05/2014, 13:36

Juntada

27/05/2014, 13:36

Juntada

27/05/2014, 13:35

Juntada

27/05/2014, 13:35

Juntada

27/05/2014, 13:35

Juntada

27/05/2014, 13:35

Juntada

27/05/2014, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

14/05/2014, 14:49

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

26/11/2013, 16:24

Localização Interna - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)

22/10/2013, 15:12

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

26/08/2013, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

26/08/2013, 16:34

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

31/07/2013, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

31/07/2013, 13:21

Localização Interna - (JRJOIX-RODRIGO RIBEIRO PEREIRA)

11/07/2013, 13:23

Localização Interna - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

03/06/2013, 13:48

Conclusão para Despacho - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

03/06/2013, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

03/06/2013, 13:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

02/07/2012, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/05/2012, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/05/2012, 17:53

Conclusão para Despacho - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

08/05/2012, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJMDP-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

19/04/2012, 19:15

Juntada - (JRJMDP-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

19/04/2012, 19:10

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

01/03/2012, 13:33

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

01/03/2012, 13:16

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

27/02/2012, 20:13

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

01/02/2012, 12:14

Remessa, Carga Para Réu - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

25/01/2012, 13:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

25/01/2012, 13:32

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/01/2012, 15:11

Localização Interna - (JRJIOO-MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA)

17/01/2012, 17:54

Conclusão para Decisão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/12/2011, 20:12

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

15/12/2011, 11:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

13/12/2011, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

13/12/2011, 14:24

Juntada - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

12/12/2011, 16:49

Localização Interna - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

13/06/2011, 11:49

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

29/01/2010, 18:01

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

07/12/2009, 15:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

07/12/2009, 15:37

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

04/12/2009, 15:39

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

18/11/2009, 14:57

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

21/05/2009, 18:22

Juntada - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

21/05/2009, 17:50

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

20/05/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

28/04/2009, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

28/04/2009, 11:52

Localização Interna - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

27/04/2009, 17:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

23/10/2008, 15:33

Certidão - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

23/10/2008, 15:30

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

06/10/2008, 16:40

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

26/08/2008, 14:12

Juntada - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

15/08/2008, 16:00

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

13/08/2008, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/08/2008, 00:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

21/07/2008, 14:12

Localização Interna - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

18/07/2008, 16:00

Juntada - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

16/07/2008, 10:50

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

02/06/2008, 18:04

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

18/04/2008, 12:26

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

21/02/2008, 18:24

Juntada - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

13/02/2008, 12:19

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

22/01/2008, 17:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

22/01/2008, 17:17

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/01/2008, 15:13

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/01/2008, 15:36

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

05/06/2007, 16:36

Juntada - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

05/06/2007, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

05/06/2007, 11:53

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

08/11/2006, 10:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

01/11/2006, 15:45

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

27/10/2006, 20:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

27/10/2006, 19:43

Conclusão para Despacho - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/10/2006, 13:24

Reativação de Suspensão - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/10/2006, 13:23

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/10/2006, 13:22

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

10/10/2006, 13:19

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

12/09/2006, 16:10

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

31/08/2006, 16:52

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

31/08/2006, 16:35

Juntada - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

31/08/2006, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

31/08/2006, 13:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

17/08/2006, 12:12

Localização Interna - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

03/08/2006, 16:12

Localização Interna - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

01/08/2006, 11:43

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

01/08/2006, 11:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

31/07/2006, 16:45

Conclusão para Despacho - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

31/07/2006, 15:47

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

21/07/2006, 16:11

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

20/07/2006, 17:43

Localização Interna - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

19/07/2006, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

19/07/2006, 15:29

Conclusão para Decisão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/07/2006, 13:42

Localização Interna - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

11/07/2006, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

11/07/2006, 15:41

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

07/07/2006, 15:58

Localização Interna - (JRJOJF-ROBERTO JOSE FONTES)

29/06/2006, 09:28

Localização Interna - (JRJOJF-ROBERTO JOSE FONTES)

30/05/2006, 11:29

Localização Interna - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

27/01/2006, 09:44

Localização Interna - (JRJOJF-ROBERTO JOSE FONTES)

12/12/2005, 18:34

Localização Interna - (JRJOJF-ROBERTO JOSE FONTES)

12/12/2005, 18:14

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

30/08/2005, 13:26

Localização Interna - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

25/08/2005, 18:40

Juntada - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

25/08/2005, 18:01

Juntada - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

25/08/2005, 18:00

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

09/08/2005, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

08/08/2005, 00:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

08/07/2005, 18:02

Localização Interna - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

08/06/2005, 15:36

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

08/06/2005, 15:25

Conclusão para Despacho - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

03/06/2005, 12:57

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

07/10/2004, 23:59

Juntada - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

06/10/2004, 13:33

Juntada - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

06/10/2004, 13:32

Juntada - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

06/10/2004, 13:31

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/10/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

10/09/2004, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

09/09/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

09/09/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

09/09/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

05/07/2004, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2023, 16:42

SENTENÇA

•16/11/2022, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 10:33

Anexo

•19/05/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 19:01

OUTROS

•14/03/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 15:38

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2023, 16:42

SENTENÇA

•16/11/2022, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 10:33

Anexo

•19/05/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 19:01

OUTROS

•14/03/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 15:38

OUTROS

•06/09/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2017, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2016, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2015, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2014, 14:22