Procedimento Comum Cível 5043669-09.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5043669-09.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/05/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/05/2026, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 12:24

Julgado improcedente o pedido

01/05/2026, 05:54

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043669-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REINALDO MACHADO ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (OAB RJ130444) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizada por REINALDO MACHADOO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO pretendendo “a declaração deste juízo acerca do direito adquirido à Licença Especial, bem como a conversão em pecúnia de 06 (seis) meses de Licença Especial não usufruída e não contabilizada para fins de passagem para a inatividade [...] A condenação da ré ao pagamento ao autor da indenização decorrente da conversão [...] A declaração de não incidência do Imposto de Renda sobre a mencionada verba indenizatória” (1.1, p.8). O autor alega, em apertada síntese, que “ingressou na Força Aérea Brasileira em 19/02/1991 [...] em 14/04/2021 foi transferido para a reserva [...] Em 19/02/2001 Reinaldo completou 10 anos de serviços prestados [...] não solicitou o afastamento para desfrutar da licença especial naquela ocasião.” Inicial no ev. 1.1 seguida de procuração e documentos. Custas judiciais recolhidas pela metade em relação ao valor atribuído à causa (3.1). Despacho no ev. 4.1 determinou a citação da ré. Contestação no ev. 8.1, sem arguições preliminares, pugnou pela improcedência dos pedidos e juntou documentos. Réplica no ev. 15.1 refutou as alegações contestatórias sem manifestar interesse na produção de outras provas. A União no ev. 19.1 informou que não deseja produzir mais provas. É o relatório do necessário. Decido. Inexistem questões preliminares ou prejudiciais pendentes de decisão. Ante o desinteresse das partes na produção de outras provas (eventos 15.1 e 19.1) constato o saneamento do feito. Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC. Após, não havendo requerimentos, levem os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 23:51

Documentos

SENTENÇA

•01/05/2026, 05:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 23:51

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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