Apelação Cível 0016876-65.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
23/03/2021
Valor da Causa
R$ 250.000,00
Órgão julgador
Gabinete 19
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
JOSE SANTANA COSTA JUNIOR
CPF
751.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
03/04/2023, 13:26
Transitado em Julgado
03/04/2023, 13:26
Juntada de Petição
03/04/2023, 13:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2023, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023, 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2023, 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
01/02/2023, 17:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
12/01/2023, 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/01/2023, 17:44
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
12/01/2023, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2022, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/12/2022, 23:59
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
03/04/2023, 13:26
Transitado em Julgado
03/04/2023, 13:26
Juntada de Petição
03/04/2023, 13:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2023, 10:13
Documentos
ACÓRDÃO
•
01/02/2023, 17:17
EXTRATO DE ATA
•
15/12/2022, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023, 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2023, 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
01/02/2023, 17:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
12/01/2023, 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/01/2023, 17:44
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
12/01/2023, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2022, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/12/2022, 23:59
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
19/12/2022, 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2022, 20:12
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
16/12/2022, 20:12
Sentença desconstituída - por maioria
15/12/2022, 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2022, 15:27
Indeferido o pedido
12/12/2022, 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
12/12/2022, 14:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
06/12/2022, 18:16
Juntada de Petição
06/12/2022, 13:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>
29/11/2022, 02:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
24/11/2022, 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 210
24/11/2022, 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
24/11/2022, 11:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
24/03/2021, 12:00
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
23/03/2021, 18:41
Distribuído por sorteio
23/03/2021, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2022, 14:57