Procedimento Comum Cível 5017835-38.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 84.633,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARLI ROSA BARRETO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/05/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 04:36

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 04:36

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:16

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/07/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/07/2025, 13:26

Expedição de ofício

15/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/07/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 01:05

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/05/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 04:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 00:55

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 04:36

Julgado improcedente o pedido

04/05/2026, 04:36

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:16

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/07/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/07/2025, 13:26

Expedição de ofício

15/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/07/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017835-38.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLI ROSA BARRETO ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes acerca do laudo pericial (Evento 97.1), a parte autora manifestou-se no Evento 99.1 sem impugnar as conclusões periciais, enquanto que a UNIÃO FEDERAL concordou com as conclusões do perito médico (Evento 104.1) Assim, reputo como concluída a produção da prova determinada nos autos. Solicite-se o pagamento dos honorários do perito, conforme guia de depósito de Evento 76.2. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 00:55

Determinada a intimação

17/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 00:55

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/02/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/12/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/12/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/12/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/12/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/12/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/12/2024, 14:43

Determinada a intimação

28/11/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/09/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/09/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:31

Determinada a intimação

17/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:07

Juntada de Petição

02/08/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/07/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 22:36

Determinada a intimação

15/07/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/06/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/06/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 11:04

Juntada de Petição

08/06/2024, 19:21

Juntada de Petição

08/06/2024, 19:21

Juntada de Petição

08/06/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/06/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO LUIS SOARES RODRIGUES - EXCLUÍDA

07/06/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2024, 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DE SOUZA ANDRADE - EXCLUÍDA

09/05/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/03/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:11

Decisão interlocutória

01/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:43

Juntada de Petição

18/12/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/12/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/12/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:58

Determinada a intimação

06/12/2023, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035042820234020000/TRF2

01/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/07/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/07/2023, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035042820234020000/TRF2

26/07/2023, 22:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'RÉPLICA' para 'CONTESTAÇÃO'

23/07/2023, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 07:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

23/07/2023, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/05/2023, 01:03

Juntada de Petição

29/05/2023, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035042820234020000/TRF2

20/05/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/04/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2023, 10:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 423,16 em 23/03/2023 Número de referência: 1028155

23/03/2023, 06:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035042820234020000/TRF2

17/03/2023, 17:11

Decisão interlocutória

16/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 11:59

Alterado o assunto processual

16/03/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2023, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 11:59