Procedimento Comum Cível 5000309-96.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CASSIO SANTOS DE CARVALHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL

CNPJ

Reu

KAYRONE MARVILA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROMANELI DOS ANJOS

OAB/ES 041344·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

HIGHLANDER DA SILVEIRA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

06/11/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/10/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/10/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/10/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 02:01

Recebido o recurso de Apelação

14/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/10/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/10/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

29/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

06/11/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/10/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/10/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:38

SENTENÇA

•26/09/2025, 14:18

15/10/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 02:01

Recebido o recurso de Apelação

14/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/10/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/10/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/09/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 08:36

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:35

Despacho

27/08/2025, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

18/06/2025, 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000309-96.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CASSIO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA ROMANELI DOS ANJOS (OAB ES041344) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

26/05/2025, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

21/05/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - KAYRONE MARVILA DE ALMEIDA (ES040360 - HIGHLANDER DA SILVEIRA FERNANDES)

16/05/2025, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

08/05/2025, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

23/04/2025, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/04/2025, 01:04

Expedição de mandado - ESCACSECMA

11/04/2025, 13:13

Expedição de mandado - ESCACSECMA

11/04/2025, 13:13

Juntado(a)

08/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/04/2025, 23:59

Juntado(a)

04/04/2025, 14:29

Despacho

02/04/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

01/04/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2025, 18:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - EXCLUÍDA

26/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:48

Despacho

26/03/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:36

Juntada de Petição

25/03/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/03/2025, 20:42

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

20/02/2025, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

23/01/2025, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

20/01/2025, 20:17

Expedição de mandado - ESCACSECMA

20/01/2025, 14:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/01/2025, 14:21

Determinada a citação

18/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/01/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 13:43

Determinada a intimação

09/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:21

Juntada de Petição

08/01/2025, 19:20

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2025, 19:09

OUTROS

•04/09/2025, 13:54

SENTENÇA

•28/08/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 13:43