Execução de Título Extrajudicial 5009086-70.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.240,55

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/05/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

27/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

24/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 18:03

Despacho

23/04/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:23

Despacho

16/12/2025, 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

16/12/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/05/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

27/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

24/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 18:03

Despacho

23/04/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:23

Despacho

16/12/2025, 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

16/12/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/10/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:15

Determinada a intimação

17/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

01/08/2025, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:43

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2025, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5009086-70.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CLUB VISTA DO ATLÂNTICO ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial apresentada pela executada em que alega ser ilegítima para figurar no polo passivo. É o relato do essencial. 1. Da possibilidade de apresentar objeção de não executividade. Quanto à questão, entendo ser cabível a juntada da peça ora em análise, uma vez que trata de matéria de ordem pública (legitimidade da parte), de modo que é possível que este Juízo conheça da mesma a qualquer tempo. Pelo exposto, conheço da exceção de não executividade. 2. Da ilegitimidade da CEF. A propriedade do imóvel objeto da presente demanda é do Caixa Econômica Federal, tendo em vista a consolidação da propriedade fiduciária, como se constata pela análise da certidão de ônus, juntada no ev. 01, doc. 09. A CEF alega que o imóvel foi vendido para terceiro, porém, não apresentou a Certidão de Registro de Imóveis capaz de comprovar as suas alegações. Assim, a responsabilidade da ré é determinada pela natureza “propter rem” da obrigação prevista de forma geral pelo Código Civil, razão pela qual reconheço a legitimidade da executada pelo pagamento da dívida. 3. Do dispositivo Isto posto, não há que se falar em ilegitimidade passiva da CEF, razão pela qual rejeito a exceção de pré-executividade do ev. 21. Intime-se. Cumpra a executada o despacho/decisão do evento 18.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:31

Determinada a intimação

23/06/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5009086-70.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CLUB VISTA DO ATLÂNTICO ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para, caso queira, manifestar-se em relação (i) a eventual embargos à execução; e ou (ii) eventual pagamento do valor executado, no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido tal prazo o processo será feito concluso para julgamento, momento em que será decidida todas as questões pendentes, inclusive expedição de eventual alvará para pagamento, conforme já mencionado na decisão inicial. Observações importantes para TRAMITAÇÃO MAIS CÉLERE: 1. Caso não pretenda impugnar eventual pagamento ou embargos à execução, NÃO PRECISA APRESENTAR QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO. Apenas deixar o prazo escoar. 2. Caso o executado tenha efetuado o pagamento - por meio de depósito judicial - informar os dados bancários (banco, ag. tipo da conta, número da conta e CPF/CNPJ benefíciário).

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/05/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência

20/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/05/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2025, 05:41

Determinada a citação

09/04/2025, 07:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 18:01

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 18:01

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 02:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:48

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