Cumprimento de sentença 5012083-97.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:19

Determinada a intimação

01/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166164-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 03:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049171 processada no TRF2 com o no. 51661640320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049171

20/08/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/08/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

31/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/07/2025, 23:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:19

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 23:00

01/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166164-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 03:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049171 processada no TRF2 com o no. 51661640320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049171

20/08/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/08/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

31/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/07/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2025, 22:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049171

30/07/2025, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012083-97.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOANA FLORENCIO RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245) DESPACHO/DECISÃO Conforme informado pelo INSS, na proposta de acordo apresentada no Evento 27, "não haverá pagamentos a título de parcelas atrasadas". Assim, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência e manifestação. Após, expeça-se requisição de pequeno valor relativa à condenação do INSS, que deu causa ao ajuizamento da ação, ao pagamento dos honorários do perito; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:57

Determinada a intimação

27/06/2025, 19:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

11/06/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/05/2025, 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/05/2025, 19:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 16:06

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012083-97.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOANA FLORENCIO RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Condeno, ainda, o INSS, que deu causa ao ajuizamento da ação, ao pagamento dos honorários do perito. Cumprido o acordo, e não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2025, 02:17

Homologada a Transação

17/05/2025, 02:17

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/04/2025, 11:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/04/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/03/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/02/2025, 23:59

Intimado em Secretaria

13/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANA FLORENCIO RODRIGUES CORDEIRO <br/> Data: 18/03/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

07/02/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/02/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/01/2025, 14:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 14:19

Determinada a citação

19/12/2024, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 14:19

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)

19/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 13:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/12/2024, 20:57

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 15:29

SENTENÇA

•17/05/2025, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 14:19

Anexo

•18/12/2024, 11:46