Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001850-67.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

REGINALDO RAMOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BERNARDO LUIZ ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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OAB/ES 022756·CPF·Representa: Autor

SAULA FELICIO GAMA

OAB/ES 017570·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

12/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/05/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/05/2026, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

11/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

08/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010262

08/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/05/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

04/05/2026, 13:29

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:27

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:27

Todas as movimentações(155)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

12/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/05/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/05/2026, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:55

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

08/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010262

08/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/05/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

04/05/2026, 13:29

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:27

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:55

Despacho

23/04/2026, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/04/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

07/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

23/03/2026, 18:27

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

19/03/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

18/03/2026, 14:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/03/2026, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2026, 00:30

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

12/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

05/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 16:56

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/02/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/01/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

05/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/12/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/12/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:14

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/11/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/10/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

21/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

20/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/10/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 06:37

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

05/09/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

05/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

28/08/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

06/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)

04/08/2025, 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/08/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/07/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

03/06/2025, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

28/05/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: REGINALDO RAMOS DO NASCIMENTO (Pais) ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756) AUTOR: BERNARDO LUIZ ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SAULA FELICIO GAMA (OAB ES017570) ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO (OAB ES022756) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte: -A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. -Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO LUIZ ROSA <br/> Data: 30/07/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

17/05/2025, 07:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

15/05/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)

15/05/2025, 12:33

Juntada de Petição

15/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/05/2025, 01:04

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/05/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/04/2025, 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:45

Determinada a citação

15/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/04/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:00

Determinada a intimação

11/03/2025, 17:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO RAMOS DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

11/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/03/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/02/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/01/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:50

Despacho

29/01/2025, 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 12:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 11:09

SENTENÇA

•23/03/2026, 18:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2026, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 12:16

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 07:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:59

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:55

SENTENÇA

•23/03/2026, 18:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2026, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 12:16

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 07:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:50