Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008756-73.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.119,91

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário

Partes do Processo

SANDRA COSME

CPF

Autor

MELINDA COSME BARBOZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS

OAB/ES 034885·CPF·Representa: Autor

RAYANNA BEZERRA

OAB/ES 029457·CPF·Representa: Autor

PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS

OAB/ES 029453·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/02/2026, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 19:53

Determinada a intimação

06/02/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5224835-19.2025.4.02.9666/TRF (MELINDA COSME BARBOZA)

31/01/2026, 22:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5224836-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2025, 20:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024076 processada no TRF2 com o no. 52248351920254029666/TRF (MELINDA COSME BARBOZA)

17/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024076 processada no TRF2 com o no. 52248351920254029666/TRF (MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS)

17/12/2025, 03:10

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/02/2026, 23:47

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 19:50

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

09/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 19:53

Determinada a intimação

06/02/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5224835-19.2025.4.02.9666/TRF (MELINDA COSME BARBOZA)

31/01/2026, 22:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5224836-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2025, 20:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024076 processada no TRF2 com o no. 52248351920254029666/TRF (MELINDA COSME BARBOZA)

17/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024076 processada no TRF2 com o no. 52248351920254029666/TRF (MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS)

17/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024076 processada no TRF2 com o no. 52248360420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

17/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024076

16/12/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/12/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/11/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/11/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/11/2025, 20:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024076

25/11/2025, 19:13

Despacho

25/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/11/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/11/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/11/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

13/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/11/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 19:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024076

11/11/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/11/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/11/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/11/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

31/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/10/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:12

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/10/2025, 12:07

Transitado em Julgado

10/10/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/09/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/09/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

16/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/09/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 22:37

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/08/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/08/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/08/2025, 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/08/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/08/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

07/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)

04/08/2025, 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/08/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 11:00

Juntada de Petição

29/07/2025, 21:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

29/05/2025, 14:00

Juntada de Petição

28/05/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MELINDA COSME BARBOZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB ES034885) ADVOGADO(A): RAYANNA BEZERRA (OAB ES029457) ADVOGADO(A): PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS (OAB ES029453) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte: -A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. -Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MELINDA COSME BARBOZA <br/> Data: 30/07/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

17/05/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/05/2025, 01:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)

16/05/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/05/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/05/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/05/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

28/04/2025, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

24/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/04/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/04/2025, 14:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/04/2025, 14:47

Determinada a intimação

08/04/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2025, 17:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES034885, ES029453, ES029457

08/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/04/2025, 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/04/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

05/04/2025, 13:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)

05/04/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 21:45

SENTENÇA

•15/09/2025, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 07:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 19:26