Procedimento Comum Cível 5045979-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 106.492,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/05/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

20/04/2026, 02:04

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

12/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 16:51

Determinada a intimação

11/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/05/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

20/04/2026, 02:04

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

12/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 16:51

Determinada a intimação

11/11/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/10/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/08/2025, 11:03

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/07/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045979-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO PEREIRA BRAGANCA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (OAB RJ072850) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Considerando os fundamentos apresentados pela parte autora, bem como o pedido formulado nesta demanda e a data de concessão/cessação do benefício pleiteado, intime-se autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o artigo 103 da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n. 10.839/04), bem como sobre a incidência da prescrição quinquenal sobre os valores pleiteados. Dispenso a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), consignando que poderá ser posteriormente realizada audiência de conciliação (CPC/2015, art. 139, VI), desde que mediante prévia e expressa manifestação de interesse das partes litigantes. Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Em seguida, manifeste-se a parte autora em réplica e provas. Prazo: 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2025, 13:56

Determinada a citação

01/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09S para RJRIO31S)

18/06/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045979-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO PEREIRA BRAGANCA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (OAB RJ072850) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o constante da inicial e do Evento 2, bem como levando em conta o contido no artigo 286, II do CPC, providencie a Secretaria a distribuição dos presentes autos por dependência ao processo nº 5023313-56.2025.4.02.5101/31ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 08:56

Declarada incompetência

17/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 18:54

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 12:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 18:27

SENTENÇA

•17/04/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 08:56

SENTENÇA

•16/05/2025, 18:54