Procedimento Comum Cível 5044374-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 215.765,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/05/2026, 03:08

Juntada de certidão

02/05/2026, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

16/04/2026, 15:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/04/2026, 15:08

Homologada a Transação

16/04/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2026, 14:12

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/01/2026, 12:42

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/05/2026, 03:08

Juntada de certidão

02/05/2026, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

16/04/2026, 15:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/04/2026, 15:08

Homologada a Transação

16/04/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2026, 14:12

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/01/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

13/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/01/2026, 14:46

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO09F)

08/01/2026, 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/12/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/12/2025, 17:22

Juntada de Petição

06/11/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/10/2025, 18:20

Juntada de Petição

29/10/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THIAGO CONSTANTINO SOUSA SILVA <br/> Data: 24/11/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA

24/10/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJB-RJ)

22/10/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044374-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO CONSTANTINO SOUSA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO REIS (OAB MG105027) ADVOGADO(A): RAPHAEL DUTRA RESENDE (OAB MG101620) ADVOGADO(A): RAFAEL PIRES SILVA (OAB MG090570) DESPACHO/DECISÃO 1 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 2 - Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade médica de ORTOPEDIA ou, na falta deste, na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO. 3 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. 4 - Intimem-se as Partes para ciência do item 2 supra e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, II do CPC/2015), já tendo as mesmas apresentado quesitos no Evento 1, INIC1 e no Evento 10, CONT1. 5- Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. 6- Prazo para a entrega do laudo: 30 (trinta) dias a contar da data da perícia. 7- Deverá o Sr(a). Perito(a) Judicial responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) Qual a atividade exercida pela parte autora antes de sua alegada incapacidade? b) A parte autora é portadora de alguma lesão? Qual(is)? Desde quando? c) Qual a causa da lesão? d) A lesão é passível de tratamento? Houve consolidação? e) Houve redução da capacidade para o trabalho que o autor habitualmente exercia? f) A conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos? 8 - Fornecido o laudo pericial, dê-se vista às Partes, no prazo de 15(quinze) dias. 9- Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 10 - Cumpridos os itens supra, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 13:35

Despacho

27/06/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:17

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044374-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO CONSTANTINO SOUSA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO REIS (OAB MG105027) ADVOGADO(A): RAPHAEL DUTRA RESENDE (OAB MG101620) ADVOGADO(A): RAFAEL PIRES SILVA (OAB MG090570) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo. Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o devido instrumento de mandato, sob pena de extinção do processo, nos moldes do art. 76, parágrafo 1º, inciso I do CPC. 3 - Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 15(quinze) dias, providencie a juntada de declaração de hipossuficiência econômica e de outros elementos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pleiteada gratuidade de justiça, nos moldes dos artigos 98 e 99 do CPC/2015, sob pena de ser negado o aludido benefício.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2025, 09:02

Despacho

17/05/2025, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:25

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 17:28

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 09:02

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•14/05/2025, 17:28

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•14/05/2025, 17:28