Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011089-95.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 86.765,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA NUNES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO

OAB/ES 026941·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:43

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Despacho

12/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/02/2026, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

08/02/2026, 17:19

Juntada de Petição

03/02/2026, 10:31

Juntada de Petição

03/02/2026, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:43

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

Documentos

PETIÇÃO

•09/04/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/02/2026, 23:59

Despacho

12/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/02/2026, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

08/02/2026, 17:19

Juntada de Petição

03/02/2026, 10:31

Juntada de Petição

03/02/2026, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

10/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

07/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/11/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 17:01

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

12/06/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/05/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011089-95.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DISTRIBUIDORA NUNES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados, oportunidade em que também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 09:39

Juntada de Petição

17/05/2025, 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 18:55

Determinada a citação

05/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:38

Juntada de Petição

29/04/2025, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 10:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 10:30

SENTENÇA

•06/11/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:55