Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000845-20.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 94.553,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

CRISTIANO PEREIRA TOSOLI

CPF

Autor

CIRLEA PEREIRA TOSOLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA TOSOLI PONTES DA SILVA

OAB/RJ 252782·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000845-20.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CRISTIANO PEREIRA TOSOLI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): KARINA TOSOLI PONTES DA SILVA (OAB RJ252782) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:56

Processo Reativado por decisão judicial

16/05/2025, 12:19

Baixa Definitiva

15/04/2025, 11:55

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2025, 12:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2025, 06:00

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000845-20.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CRISTIANO PEREIRA TOSOLI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): KARINA TOSOLI PONTES DA SILVA (OAB RJ252782) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:56

Processo Reativado por decisão judicial

16/05/2025, 12:19

Baixa Definitiva

15/04/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002210-56.2025.4.02.9445/TRF (KARINA TOSOLI PONTES DA SILVA)

01/04/2025, 00:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002208-86.2025.4.02.9445/TRF (CRISTIANO PEREIRA TOSOLI)

01/04/2025, 00:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002209-71.2025.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/04/2025, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2025, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510002422 processada no TRF2 com o no. 50022088620254029445/TRF (CRISTIANO PEREIRA TOSOLI)

05/02/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510002422 processada no TRF2 com o no. 50022097120254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

05/02/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510002422 processada no TRF2 com o no. 50022105620254029445/TRF (KARINA TOSOLI PONTES DA SILVA)

05/02/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510002422

04/02/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/02/2025, 01:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510002422

17/01/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 14:22

Juntada de certidão

17/01/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/01/2025, 06:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

15/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

15/01/2025, 13:25

Juntada de Petição

15/01/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/12/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/12/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

11/12/2024, 18:41

Homologada a Transação

11/12/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:34

Despacho

10/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/12/2024, 13:26

Despacho

30/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/11/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/11/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/10/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/10/2024, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Juntada de Petição

10/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:10

Juntada de Petição

10/10/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/09/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20, 24, 25 e 26

16/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 24, 25 e 26

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO PEREIRA TOSOLI <br/> Data: 09/09/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA

27/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 13:18

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 21

27/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 11:43

Determinada a intimação

27/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO PEREIRA TOSOLI <br/> Data: 07/08/2024 às 15:50. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JAYME EDUARDO GUIMARAES E SILVA

27/06/2024, 07:47

Despacho

26/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/06/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/06/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

21/05/2024, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

24/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/04/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJPETSECMA

15/04/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/04/2024, 19:45

Despacho

10/04/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 00:18

SENTENÇA

•11/12/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:45