Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0172023-69.2017.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

ADILSON BASTOS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO

OAB/RJ 101525·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado

11/07/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0172023-69.2017.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ADILSON BASTOS FERREIRA ADVOGADO(A): DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO (OAB RJ101525) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/05/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2025, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 07:41

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado

11/07/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2025, 12:39

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•16/08/2024, 14:34

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legal

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27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0172023-69.2017.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ADILSON BASTOS FERREIRA ADVOGADO(A): DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO (OAB RJ101525) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/05/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2025, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 07:41

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:17

Processo Reativado por decisão judicial

12/05/2025, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2024, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059370520234020000/TRF2

14/08/2024, 12:13

Baixa Definitiva

21/02/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/02/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/02/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149

06/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:30

Expedição de Alvará

05/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:30

Expedição de Alvará

05/02/2024, 14:30

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:51

Despacho

31/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

30/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 12:28

Determinada a intimação

10/01/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2024, 17:56

Juntada de Petição

08/01/2024, 11:54

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002254-23.2023.4.02.9388/TRF (ADILSON BASTOS FERREIRA)

30/12/2023, 01:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059370520234020000/TRF2

18/12/2023, 15:13

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/12/2023, 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/12/2023, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025471-21.2023.4.02.9445/TRF (DANIELE STUMPF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2023, 01:47

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059370520234020000/TRF2

31/10/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2023, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049884 processada no TRF2 com o no. 50254712120234029445/TRF (DANIELE STUMPF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510049884

23/10/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

21/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/10/2023, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510049884

02/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2023, 13:28

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:54

Despacho

25/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 14:39

Juntada de Petição

22/09/2023, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059370520234020000/TRF2

20/09/2023, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059370520234020000/TRF2

13/06/2023, 11:35

Juntada de Petição

08/05/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/05/2023, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059370520234020000/TRF2

05/05/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/04/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/03/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2023, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2023, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510013074 processada no TRF2 com o no. 50022542320234029388/TRF (DANIELE STUMPF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/03/2023, 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510013074 processada no TRF2 com o no. 50022542320234029388/TRF (ADILSON BASTOS FERREIRA)

21/03/2023, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510013074

21/03/2023, 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510013074

21/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/03/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/03/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 10:39

Despacho

18/03/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510013074

17/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:11

Decisão interlocutória

07/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/01/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/12/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2022, 11:44

Despacho

01/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/11/2022, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJPET02F para RJPET02S)

30/11/2022, 14:06

Despacho

30/11/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPETSEDJA para RJPET02F)

29/11/2022, 14:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01S para RJPETSEDJA)

29/11/2022, 11:34

Despacho

28/11/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/11/2022, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

18/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:03

Determinada a intimação

18/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 12:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 01720236920174025106

18/10/2022, 07:07

Remessa Externa - RJPET01 -> TRF

20/03/2021, 06:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 06:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

26/03/2019, 17:46

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

26/03/2019, 17:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

13/03/2019, 17:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

13/03/2019, 13:14

Remessa Interna - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

14/02/2019, 13:36

Redistribuição Dirigida - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

14/02/2019, 13:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

14/02/2019, 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

14/02/2019, 11:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVDF-VANESSA DUTRA FERNANDES)

13/02/2019, 15:11

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

06/12/2018, 16:17

Redistribuição Dirigida - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

06/12/2018, 15:15

Certidão - Distribuição - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

06/12/2018, 14:43

Remessa Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

05/12/2018, 16:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

05/12/2018, 16:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

05/12/2018, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

05/12/2018, 16:37

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

06/11/2018, 15:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

26/10/2018, 16:53

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

24/10/2018, 13:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

17/10/2018, 16:53

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJARS-ANA ROSA REIS MACIEL)

05/12/2017, 18:45

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

04/12/2017, 12:57

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/11/2017, 15:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

21/11/2017, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

21/11/2017, 15:33

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

17/11/2017, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

29/09/2017, 17:25

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

20/09/2017, 13:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

13/09/2017, 14:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

30/08/2017, 17:37

Remessa Interna - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

29/08/2017, 17:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

29/08/2017, 17:27

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•16/08/2024, 14:34

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•16/08/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 10:58

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•31/10/2023, 18:03

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•31/10/2023, 18:03

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•31/10/2023, 18:03

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•31/10/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:13

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•20/09/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:54

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•17/05/2025, 12:39

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•16/08/2024, 14:34

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•16/08/2024, 14:34

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•16/08/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 10:58

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•31/10/2023, 18:03

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•31/10/2023, 18:03

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•31/10/2023, 18:03

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•31/10/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:13

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•20/09/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/10/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 16:38

SENTENÇA

•05/12/2017, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 17:37