Procedimento Comum Cível 5003185-09.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 178.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

CRISTIANO DE PAULA ARAUJO NETO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA PAES DA SILVA

OAB/RJ 151774·CPF·Representa: Autor

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/12/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:00

Decisão interlocutória

20/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/09/2025, 19:33

Todas as movimentações(36)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:50

04/12/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:00

Decisão interlocutória

20/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/09/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/09/2025, 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003185-09.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CRISTIANO DE PAULA ARAUJO NETO ADVOGADO(A): ANDREA PAES DA SILVA (OAB RJ151774) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Considerando que este juízo adota critério objetivo para fins do art. 98 do CPC, consistente no valor da renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024 - R$ 3.326,00, apurado por estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1 -, INDEFIRO a gratuidade da justiça, diante do contracheque e declaração de IR juntados (evento 7, anexos 2 e 3). Intime-se o autor comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprido, CITE-SE a ré para contestar e especificar justificadamente as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC). Findo o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e especificar provas, e retornem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 16:53

Não Concedida a Medida Liminar

17/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/05/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:56

Decisão interlocutória

28/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:56

Anexo

•25/04/2025, 20:31