Cumprimento de sentença 5011759-35.2023.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5011759-35.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011759-35.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS (OAB RJ174824) DESPACHO/DECISÃO 1.Conforme eventos 105 e seguintes, o interessado não levantou a quantia e, em consequência, o alvará perdeu a validade. 2.. A Lei 14.973/2024 dispõe: Dos Depósitos Judiciais em Processos Encerrados Art. 39. O prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 2.313, de 3 de setembro de 1954, é de 2 (dois) anos no caso dos depósitos judiciais perante órgão do Poder Judiciário da União, a contar da respectiva intimação ou notificação para levantamento. § 1º Os interessados deverão ser comunicados pelo depositário, nos autos do respectivo processo judicial, previamente ao encerramento da conta de depósito. § 2º Em qualquer hipótese, o interessado disporá do prazo prescricional de 5 (cinco) anos para pleitear a restituição dos valores, a contar do encerramento da conta de depósito. § 3º Aplica-se o disposto neste artigo aos valores depositados em razão da liquidação de precatórios, requisições de pequeno valor ou de qualquer título emitido pelo poder público. 3. Assim, intime-se o autor para promover o levantamento da quantia, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Manifestado o interesse, expeça-se novo ofício de revalidação do alvará, com inclusão do nome do advogado, se presentes os poderes para tal. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o andamento do processo, pelo prazo de até 2 (dois anos), conforme o comando legal transcrito anteriormente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 17:02

Decisão interlocutória

17/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:28

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/02/2025, 11:44

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 13:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 13:50

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

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