Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022645-84.1999.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022645-84.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022645-84.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HELIANA CERQUEIRA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: REGINA LUCY DE MORAES SALEMI (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: PAOLA APARECIDA SILVA DE DOMENICO SALEMI (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: CLAUDIO PIMENTA DE MORAES (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: MAURICIO PIMENTA DE MORAES (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: SERGIO PIMENTA DE MORAES (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: MARIA TEREZA MARTINS LEMOS BASTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: DENISE SERPA SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: RENATO SERPA SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: ROSA MARIA BARONI DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: SANDRA SERPA PIRES VANDERLEY (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: MURILO ROBERTO SERPA SOUZA (Espólio, Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da parte autora (v. ev. 275.1 e 287.1) em relação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial no evento 274.1, e, tendo em vista que, após ter sido regularmente intimada, a União tomou ciência dos valores apurados pelo Contador Judicial e renunciou ao prazo (ev. 289), cumpra-se a decisão proferida no evento 242.1, integrada pela decisão proferida nos embargos de declaração do evento 258.1. Cadastrem-se os requisitórios em favor dos sucessores dos autores originários, habilitados na decisão do evento 226.1, com base nos novos valores apresentados pela Contadoria Judicial, observada a cota parte de cada sucessor habilitado. Nesse contexto, em relação aos requisitórios da quantia devida aos sucessores dos autores originários, deverá(ão) ser obedecidas as seguintes cota(s)-parte(s); 1) CANDIDA CERQUEIRA - 100% do valor deverá ser revertido para a exequente HELIANA CERQUEIRA SILVA; 2) DANTE DOMENICO SALEMI - 50% do valor apurado deverá ser revertido para cada uma das exequentes REGINA LUCY DE MORAES SALEMI e PAOLA APARECIDA SILVA DE DOMENICO SALEMI; 3) ENY PIMENTA DE MORAES - 33,33% do valor apurado deverá ser revertido para cada um dos exequentes CLAUDIO PIMENTA DE MORAES, MAURICIO PIMENTA DE MORAES e SERGIO PIMENTA DE MORAES; 4) EULALIA ALMEIDA DE SOUZA MARTINS - 50% do valor apurado deverá ser revertido para cada um dos exequentes JOSE AUGUSTO DE SOUZA MARTINS e MARIA TEREZA MARTINS LEMOS BASTOS; e 5) TELMO DE SOUZA - 50% do valor apurado deverá ser revertido para a exequente ROSA MARIA BARONI DE SOUZA; 25% do valor apurado deverá ser repartido entre os exequentes DENISE SERPA SOUZA, RENATO SERPA SOUZA e SANDRA SERPA SOUZA VANDERLEY (na proporção de 8,33% para cada sucessor); e os 25% remanescentes deverão ser revertidos ao ESPÓLIO DE MURILO ROBERTO SERPA SOUZA, cuja quantia deverá ser colocada à disposição do MM. Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo processo n.º 0165872-98.2019.8.19.0001, oficiando-se àquele MM. Juízo. Em seguida, dê-se nova vista às partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, e não havendo oposição quanto aos requisitórios, retornem para o envio. Enviados, o processo ficará sobrestado até que sejam disponibilizadas as verbas respectivas. Recebida a notícia da realização dos depósitos dos Requisitórios: 1) expeça-se ofício determinando ao banco depositário que coloque a quantia solicitada em favor do Espólio de Murilo Roberto Serpa Souza à dispostição do MM. Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, vinculada ao processo nº 0165872-98.2019.8.19.0001. Apresentado o comprovante da operação bancária, oficie-se àquele MM. Juízo. 2) intimem-se os demais beneficiários para ciência do depósito dos requisitórios e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se há interesse na realização de transferência bancária, conforme permissivo do art. 906, parágrafo único, do CPC. Nesse sentido, deverão ser ratificadas/retificadas, de imediato, as informações a respeito da conta bancária de sua titularidade existentes nas procurações inseridas nos autos, de forma a viabilizar a operação. Por se tratar de modalidade de entrega que substitui o alvará de pagamento, sobre a eventual operação de transferência de valores, não deverá incidir qualquer taxa por parte da instituição financeira depositária. Comprovada(s) a(s) operação(ões) e nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

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Todas as movimentações(403)

Todos os documentos(16)