Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5078263-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.262,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 08:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2026 20:11:29)

15/05/2026, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:52

Despacho

22/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/02/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

03/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

02/02/2026, 02:05

Decisão interlocutória

30/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 14:03

Todas as movimentações(110)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 08:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2026 20:11:29)

15/05/2026, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

PETIÇÃO

•05/05/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:52

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:52

Despacho

22/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/02/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

03/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

02/02/2026, 02:05

Decisão interlocutória

30/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

12/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:56

Juntado(a)

12/01/2026, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

26/11/2025, 08:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

12/11/2025, 14:55

Expedição de mandado - RJMACSECMA

11/11/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/11/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

20/10/2025, 02:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 17:34

Decisão interlocutória

16/10/2025, 17:34

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

07/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/09/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/08/2025, 02:09

Determinada a intimação

28/08/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078263-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ MAURICIO DA COSTA BARBOZA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO 01. Evento 61.1: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias. 02. Decorrido, in albis, o decêndio assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:03

Despacho

30/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078263-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ MAURICIO DA COSTA BARBOZA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entender de direito.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 20:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF11

08/05/2025, 17:25

Transitado em Julgado

08/05/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:05

Negado seguimento a Recurso

28/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/03/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/02/2025, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 09:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

10/02/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/12/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 14:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/12/2024, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 15:00</b><br>Sequencial: 39

18/12/2024, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

18/12/2024, 13:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/12/2024, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

10/12/2024, 11:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 23

10/12/2024, 11:18

Juntada de Petição

10/12/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/12/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 09:20

Despacho

11/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Determinada a intimação

03/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:34

PETIÇÃO

•15/09/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 09:00

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 13:31

SENTENÇA

•12/11/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:59

Todos os documentos(22)

PETIÇÃO

•05/05/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:34

PETIÇÃO

•15/09/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 09:00

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 13:31

SENTENÇA

•12/11/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:25

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2024, 09:19

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2024, 09:19

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2024, 09:19

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2024, 09:19

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2024, 09:19

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2024, 09:19